Alteração de gênero em cartórios aumenta 100% em cinco anos desde a autorização

Cinco anos após serem autorizados pelo STF a realizar a alteração de gênero, pessoas transgêneras sem necessidade de passar pela via judicial e sem comprovação de cirurgia, os cartórios de registro civil no Brasil computaram um aumento de quase 100% desses tipos de solicitações.

Atualmente, mais de 10 mil pessoas trans já conseguiram realizar a troca seguindo essa nova determinação.

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Regulamentada em 2018 em todo o território nacional, esta alteração de gênero nos cartórios foi regulada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça e começou a vigorar no mesmo ano, em junho.

Durante seu primeiro ano – compreendido entre junho de 2018 a maio de 2019 – foram computadas 1.916 alterações e, durante o último ano – que abrange junho de 2022 até maio de 2023 – foram registradas 3.819 mudanças de gênero, configurando um aumento de 99,3%.

Acompanhamento do crescimento das alterações em cartório

Estes números Expressivos estão registrados na CRC Nacional – Central de Informações do Registro Civil, um banco de dados que abriga os registros nacionais de nascimentos, casamentos e óbitos e que é gerenciada pela Arpen-Brasil – Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – a qual congrega os 7.757 cartórios de registro civil do país.

Qual a interpretação para este aumento expressivo?

O presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, interpreta esse aumento na alteração de gênero significativo como um reflexo da maior conscientização das pessoas transgêneras acerca de seus direitos e da busca constante em refletir na prática sua personalidade e autodeterminação de maneira mais prática e ágil, uma vez que antes era necessário recorrer ao Poder Judiciário.

Características das alterações nos últimos anos

Os dados apresentados pelos cartórios de registro civil revelam também que os períodos com maior crescimento ocorreram justamente nos dois últimos vigentes.

No período de junho de 2021 a maio de 2022 houve um aumento de 57,6% referente ao período anterior quando os atos aumentaram de 1.348 para 2.124.

Seguindo a mesma linha, de junho 2022 a maio 2023, houve um aumento ainda maior, um salto para 3.819 alterações de gênero, configurando um aumento de 79,8%.

No que tange ao gênero de mudança, percebe-se uma predominância da mudança para o sexo feminino. No primeiro ano de regulamentação – junho de 2018 a maio 2019 – foram registradas 1.068 alterações de masculino para feminino e 798 de feminino para masculino.

Já no último ano – junho 2022 a maio 2023 – foram protocoladas 2.017 mudanças do masculino para o feminino e 1.558 do feminino para o masculino.

Procedimento para alteração de gênero em cartório

A Arpen-Brasil publicou a Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório com o intuito de orientar os interessados acerca do procedimento e os documentos exigidos pela norma do CNJ.

Para realizar essa alteração de gênero, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Com toda essa documentação em mãos, o oficial de registro realiza uma entrevista com o interessado no procedimento.