Sistema online dos cartórios brasileiros começará a funcionar no final deste mês
A modalidade online dos cartórios começa a funcionar a partir do próximo dia 31. Confira as novas funcionalidades.
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O Serp, Sistema Eletrônico de Registros Públicos, passará a funcionar em todo território brasileiro a partir da próxima terça-feira, dia 31.
Ele tornará possível o acesso remoto e eletrônico à serviços de registros públicos, como casamento e diminuição de prazos. Mesmo que alguns cartórios já ofereçam este tipo de modalidade, ela só será vista em todos os estados e cidades agora.
Você conseguirá, através do serviço, acessar informações de quaisquer cartórios brasileiros. Isto se dá pois o Serp é obrigatório para todos os registros regulados pela Lei de Registros Públicos.
A Lei nº 14.382/2022 diz que o Serp deverá ser operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios.
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Confira agora, quatro tipos de serviços online.
4 tipos de serviços liberados para os cartórios
1- Documentos eletrônicos
Por meio do Serp, documentos e títulos em formato eletrônico poderão ser recebidos e enviados. Assim como a emissão de certificados e de informações.
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O professor de Direito da FGV, Gustavo Kloh, dia que as mudanças devem deixar as resoluções de problemas mais práticos.
Por exemplo, se um cidadão está no Rio de Janeiro e precisa de uma certidão de nascimento do estado do Paraná, o documento pode ser obtido mais facilmente.
De acordo com o professor, as mudanças devem resultar em cada vez mais cadastros no Registro Civil de Pessoas Físicas (RCPN), responsável por registrar nascimentos, casamentos e óbitos.
2- Bens e imóveis
O serviço também estará disponível pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
A partir dele, você poderá realizar uma pesquisa dos imóveis que estiverem associados a CPFs e CNPJs. Também será possível ver se existem restrições ou impostos nos imóveis e bens.
3- Casamento
Este será um dos setores que mais serão impactados com a mudança.
O processo de oficialização do matrimônio ficará mais rápido, caindo de 15 para 5 dias.
Outra diferença é que agora a cerimônia poderá ser feita de forma remota, por chamada de vídeo.
A mudança do status de união estável para casamento também ficará mais fácil, não precisando de documentos para o pedido.
4- Diminuição de prazos
Os prazos para registros e expedições, como alguns já citados, serão mais rápidos nos cartórios.
Um exemplo pode ser o registro de títulos gerais sem pendências, ou até mesmo a apresentação das pendências pelos registros.
O processo deverá passar para 10 dias úteis, antes eram necessários 30.
