Pedindo demissão? Saiba quais são os seus direitos trabalhistas

A legislação trabalhista brasileira assegura uma série de direitos ao trabalhador que solicita demissão. Abaixo, apresentamos alguns dos principais direitos nessa situação:

Aviso prévio:

• O trabalhador tem a opção de cumprir o aviso prévio, que se refere ao período de antecedência comunicado ao empregador sobre a intenção de deixar o trabalho.
• Há possibilidade de acordo entre empregado e empregador para indenizar o aviso prévio, compensando financeiramente pelo período.

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Saldo de salário:

• O empregado deve receber o salário proporcional aos dias trabalhados até a data oficial da demissão.

Férias proporcionais:

• Caso o trabalhador não tenha usufruído todas as férias a que tem direito, deverá ser remunerado pelo valor proporcional das férias pendentes.

13º Salário proporcional:

• O empregado receberá a quantia equivalente ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano corrente.

Saque do FGTS:

• O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta ligada ao empregado.
• Ao solicitar demissão, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS, compreendendo os depósitos e seus respectivos rendimentos.
• No entanto, é crucial ressaltar que não há direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e tampouco ao seguro-desemprego ao pedir demissão.

Recomendações:

• Além dos direitos mencionados, o trabalhador deve sempre conferir os detalhes do contrato de trabalho, acordos coletivos e convenções sindicais da sua categoria, pois podem oferecer benefícios extras.
• Busque orientação no sindicato da categoria ou, se necessário, consulte um especialista em direito do trabalho para assegurar o cumprimento de todos os seus direitos.

Alerta ao pedir demissão:

É vital entender que, em algumas situações, o pedido de demissão pode não representar a real intenção do funcionário.

Algumas vezes, o empregado pode ser coagido a pedir demissão para que a empresa evite certos pagamentos, o que é ilegal.

Portanto, é sempre recomendado estar alerta a tais práticas e buscar orientação sempre que sentir que seus direitos estão sendo infringidos.