O Orçamento de 2024 será um grande teste para a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Devido à necessidade de obter o aval do Congresso Nacional para a liberação de créditos fundamentais, diretamente ligados às despesas do Bolsa Família e da Previdência Social, a pressão é ainda maior.
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Além do desafio de liberar esses créditos, o governo tem a tarefa titânica de avançar no amplo pacote de receitas extras desenvolvido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Este pacote vai até R$ 318 bilhões contabilizados na peça orçamentária, incluindo fontes de arrecadação e créditos suplementares para o cumprimento do novo arcabouço fiscal e da chamada regra de ouro do Orçamento.
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Quais são as dificuldades na execução do Orçamento de 2024?
Fontes internas do governo federal revelam que o poder que esse cenário dá ao Congresso é uma preocupação. O Congresso tem um papel crucial na liberação dos créditos, assim como em todas as decisões que envolvem o mencionado pacote de receitas extras.
Nos últimos anos, o Executivo precisou recorrer a estes créditos para contornar gastos. Contudo, essa dependência cria um ambiente de barganha que pode ser vantajoso para os congressistas.
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O governo está preparado para lidar com essas dificuldades?
Inicialmente, o cenário parece desafiador para o governo. A articulação política tem sido um problema, com uma base de apoio no Legislativo ainda não totalmente consolidada. Mesmo com as tentativas de negociação com partidos como o PP e Republicanos, a aprovação das “fatias do Orçamento” não é algo garantido.
Por outro lado, o governo condicionou estrategicamente despesas cujo inviabilização pelo Congresso seria socialmente complicada, como os benefícios do Bolsa Família e do INSS.
Frear os pagamentos dessas transferências por interesses políticos pode ter impacto negativo para os políticos.
Qual é a expectativa para a aprovação de créditos suplementares em 2024?
Para o ano de 2024, o Executivo precisa aprovar pelo menos dois créditos suplementares. O primeiro, de aproximadamente R$ 32,4 bilhões, está relacionado a despesas do novo arcabouço fiscal.
Esse valor representa o espaço que o governo prevê ganhar com a regra que permite a incorporação ao limite de gastos devido à aceleração da inflação até o fim de 2023.
O valor do segundo crédito a ser aprovado é mais significativo, chegando a R$ 200,3 bilhões. Este precisa ser aprovado para evitar o descumprimento da regra de ouro. Esta regra proíbe o governo de usar recursos de empréstimos, obtidos através da emissão de títulos públicos, para custear suas despesas correntes.
Para finalizar, um terceiro crédito, estimado em até R$ 15 bilhões, é tratado como um “bônus” pela equipe econômica, porém, sua execução ainda é incerta.
Independentemente das dificuldades, a expectativa é que o governo consiga, através da negociação, aprovação para todas essas medidas, trazendo assim, mais tranquilidade para a execução do Orçamento de 2024.
