Descubra as mudanças que virão com a nova Lei de Igualdade Salarial

Em um momento histórico para a sociedade brasileira, a lei da igualdade salarial, que guarda em si alterações no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi aplaudida com apoio do então presidente Lula.

Sancionada em julho de 2023 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a lei oferece um novo olhar sobre a fiscalização e a transparência no mundo do trabalho.

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Apesar da isonomia salarial ser uma questão antiga e já prevista, a modificação nessa lei tem como intuito reforçar a fiscalização e promover maior transparência.

Dessa forma, espera-se um ambiente de trabalho mais justo e igualitário, onde todos os colaboradores são vistos e tratados igualmente, sem distinções salariais com base em gênero ou orientação sexual.

Quais são as principais mudanças trazidas pela lei da igualdade salarial?

Segundo Ana Izabela Uchôa, advogada trabalhista, esta lei proporcionará uma veracidade nas relações de trabalho, facilitando a produção de provas nesses casos.

A expectativa, contudo, é a criação de programas de incentivo à formação de mulheres para ingressar e progredir no mercado de trabalho.

Um desafio que se apresenta, principalmente para as mulheres e pessoas do grupo LGBTQIA+, como declarado pela advogada, é o impedimento do crescimento profissional.

Frequentemente, esses grupos encontram obstáculos maiores do que o normal para atender aos requisitos subjetivos de progressão na carreira.

Qual é a importância da transparência nas empresas?

Um dos maiores benefícios desta lei é a imposição de um relatório semestral de transparência nos salários. Isso permite um melhor monitoramento da igualdade salarial nas empresas, seja através dos funcionários ou de órgãos públicos.

De acordo com Gustavo Carneiro, advogado trabalhista empresarial, as empresas não demorarão a se adequar a essa nova realidade.

Contudo, Carneiro aponta a necessidade de um olhar mais atento para as pequenas e médias empresas, que podem ser mais suscetíveis a multas altas por não seguir a lei.

A multa por infração a essa lei pode chegar até 100 salários mínimos junto a indenizações por danos morais à funcionária discriminada.

Em suma, quão relevante é essa lei para a sociedade brasileira?

Essa lei reforça a necessidade de uma cultura de equidade para todos os trabalhadores. Fica claro que a luta por igualdade salarial não será vencida apenas pela criação de leis, mas pelo compromisso de cada indivíduo e empresa em promover um ambiente de trabalho justo e igualitário.