Aprovada a proposta que irá alterar a arrecadação em 2024

Com a aprovação de duas importantes propostas, o governo busca aumentar a arrecadação em 2024 e equilibrar o déficit nas contas públicas. As medidas pretendem gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.

Contudo, o processo para a aprovação dessas propostas atravessou algumas barreiras, entre elas, a dificuldade em estabelecer um acordo sobre certos temas, como a equiparação das taxas para os dois tipos de fundos e a exigência por parte da bancada ruralista em preservar os benefícios dos Fundos de Investimento do Agronegócio, os chamados Fiagro.

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Qual a importância do projeto de taxação dos fundos exclusivos para o equilíbrio das contas públicas?

A aprovação do projeto tende a remodelar o cenário econômico, transformando a arrecadação e promovendo uma alteração na gestão dos recursos. Uma das mudanças, por exemplo, propõe equalizar as alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos em 15%, o que, na prática, reduz as alíquotas sobre as offshores.

Como fica a tributação dos fundos exclusivos com o projeto aprovado?

Com o projeto aprovado, a tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro, e será de 15%. Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.

Com o novo projeto, existirá um tributação duas vezes por ano, um “come-cotas”, que já é aplicado hoje a outros tipos de fundos. Neste caso, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos.

Quais são as regras para os Fundos de Investimento do Agronegócio?

Após resistências da bancada ruralista, Pedro Paulo também fez as alterações nos Fundos de Investimento do Agronegócio, os Fiagro. Nesse tipo de fundo, ficam isentos de imposto de renda na fonte e na declaração os rendimentos que tenham, no mínimo, 50 cotistas e cujas cotas sejam negociadas exclusivamente na bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado.

No último parecer, Pedro Paulo propôs um meio termo, subiu o número mínimo de cotistas para 100 e estabeleceu uma trava de 30% do total do patrimônio líquido para parentes de segundo grau.