Senator Hamilton Mourão propõe exclusão de imposto sobre vinhos e espumantes em reforma tributária

O Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Nela, o político sugere que vinhos e espumantes fiquem isentos do imposto seletivo.

O imposto em questão pretende ser aplicado a produtos considerados danosos à saúde, principalmente para bebidas alcoólicas e cigarros. Esta é, na verdade, uma das 244 mudanças que os senadores propuseram ao texto que tem como relator o líder do MDB, Eduardo Braga.

Hamilton Mourão, que foi eleito pelo Rio Grande do Sul – um dos principais polos produtores de vinhos e espumantes do Brasil – defendeu sua proposta alegando que são muitos os estudos que comprovam os benefícios dessas bebidas à saúde.

Entretanto, ponderou que o consumo excessivo e permanente dessas bebidas é que pode ser prejudicial à saúde. Ele foi ainda mais longe, contrastando essa situação com o famoso ditado: “a diferença entre o remédio e o veneno é a dose”.

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O lado comercial da proposta de Mourão

O senador apontou também um motivo comercial para proteger os rótulos nacionais do chamado “imposto do pecado“. Ele acredita que os vinhos e espumantes brasileiros já enfrentam uma grande concorrência com os produtos estrangeiros, principalmente da Argentina e do Chile, onde o custo de transporte não é tão relevante.

Portanto, ele considera que a imposição de mais um custo tributário sobre a produção e comercialização dos vinhos e espumantes brasileiros poderia afetar a competitividade do país neste mercado específico.

Qual o próximo passo para a reforma tributária?

Atualmente, o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga, aguarda a apresentação da proposta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado logo após o feriado de 12 de outubro. Resta aguardar para ver quais das 244 propostas de mudança serão aceitas e quais serão rejeitadas.

Qual a posição do mercado quanto a isso?

Enquanto a decisão final não é tomada, existe uma expectativa em torno da reação que a indústria de vinhos e espumantes terá em relação à proposta de Mourão. Se aprovada, essa emenda à reforma tributária poderia significar um grande impulso para a competitividade das marcas nacionais neste mercado.