Reforma tributária pode resultar em aumento de Imposto sobre heranças e doações em nove estados

A proposta de reforma tributária em análise pode ter um impacto considerável nos valores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em diversos estados do Brasil.

Um levantamento realizado pelo escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (RBTSSA) revelou que até nove estados poderão enfrentar um aumento nas alíquotas desse imposto.

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DO QUE SE TRATA A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA?

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal determina a adoção da progressividade do tributo. Isso significa que as taxas do imposto serão maiores para valores mais elevados e menores para quantias menores.

De acordo com o levantamento, 17 estados já possuem alíquotas progressivas para o ITCMD, enquanto outros nove adotam valores fixos. O Piauí é o único estado com um sistema misto, com valores fixos para doações e progressivos para heranças.

A legislação vigente no Brasil estabelece uma alíquota máxima de 8% para o ITCMD. Entretanto, nenhum dos estados que adota o sistema de alíquota fixa atinge esse limite. Entre aqueles com alíquotas progressivas, em dez unidades da federação a alíquota máxima é alcançada.

A reforma tributária busca também fechar possíveis brechas para a redução da tributação sobre doações e heranças. O texto propõe que o ITCMD seja recolhido apenas no estado onde o doador ou falecido tinha domicílio. Isso visa tornar legalmente inviáveis manobras para realizar operações em estados com tributação mais favorável.

Diversos estados estão sujeitos a alterações no ITCMD caso a reforma seja implementada, com mudanças nas alíquotas fixas atuais. Entre esses estados, estão Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Roraima e São Paulo, cada um com suas particularidades em termos de alíquotas.

Além disso, um projeto de resolução em tramitação no Senado propõe elevar o teto da alíquota do ITCMD para 16%. Essa medida, se aprovada, poderia permitir que os estados que já aplicam a alíquota máxima elevem ainda mais a tributação.

Vale ressaltar que a alíquota máxima brasileira ainda se mantém abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Luís Eduardo Tavares dos Santos, sócio do RBTSSA e um dos responsáveis pelo estudo, destaca que, embora a alíquota máxima brasileira seja inferior a de outros países, não se deve considerar apenas esse fator.

Ele ressalta que, nos Estados Unidos, por exemplo, há deduções sobre o patrimônio total que não existem no Brasil, onde o imposto incide sobre o patrimônio total herdado.