Uber enfrenta multa bilionária de R$1 bi por danos morais e é obrigada a regularizar motoristas
Uber condenada pela Justiça a pagar R$1 bilhão por danos morais coletivos
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A empresa Uber, conhecida mundialmente pelo serviço de transporte privado urbano, foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo a pagar a quantia de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, ficou determinado também que a empresa efetive os motoristas com os quais mantém contrato sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A sentença, proferida pelo juiz Maurício Pereira Simões, atendeu a uma ação civil proposta pelo Ministério Público de Trabalho de São Paulo, embasada por denúncias da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA). A decisão judicial foi divulgada na última quinta-feira, dia 14 de setembro de 2023.
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Como será feita a divisão da multa?
De acordo com o documento da sentença, o valor de R$1 bilhão será dividido entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que receberá 90% do valor, e as associações de motoristas, que ficarão com os 10% restantes. Para terem direito a esse valor, as associações de motoristas precisarão ter registro em cartório.
O que acontece se a Uber não cumprir com o que foi determinado pela justiça?
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A sentença prevê ainda que a Uber deve efetivar a contratação dos motoristas sob o regime da CLT em até seis meses após o trânsito em julgado da ação. Caso isso não aconteça, a empresa estará sujeita à multa diária de R$ 10 mil por motorista não regularizado.
Qual foi a resposta da Uber frente a essa sentença?
A Uber, que atualmente conta com um contingente estimado entre 500 mil e 774 mil profissionais prestando serviços por meio da plataforma no Brasil, informou que irá recorrer da decisão.
A empresa considera que a decisão é uma interpretação isolada e em desacordo com a jurisprudência formada pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017.
A companhia ainda ressalta que, em casos semelhantes envolvendo Ministério Público do Trabalho e outras empresas do segmento, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove, a decisão foi a oposta, não reconhecendo vínculo empregatício entre os trabalhadores e as respectivas plataformas.
