União condenada a pagar R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo de Jesus Santos, vítima da PRF

A União foi condenada pela 7ª Vara Federal de Sergipe a indenizar o filho menor de Genivaldo de Jesus Santos, morto brutalmente por agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em maio de 2022. A indenização estabelecida é de R$ 1 milhão para danos morais e uma pensão mensal de dois terços de salário mínimo para o menino até o momento que ele completar 24 anos. Durante o ocorrido, o pequeno tinha apenas 7 anos.

A defesa do menor não chegou a um acordo com a União, e a AGU (Advocacia-Geral da União), sob o governo de Lula (PT), está avaliando uma possível recusa ao veredito. Este caso tem gerado debates acalorados sobre a atuação das forças de segurança no Brasil e a violação dos direitos humanos.

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Mãe de Genivaldo também recebe indenização

No mesmo julgamento, Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo, também será compensada pela perda. De acordo com a sentença, a União irá pagar a Maria a quantia de R$ 405 mil. Dos quais, o montante de R$ 400 mil refere-se a danos morais, enquanto R$ 5 mil são destinados para cobrir as despesas com o sepultamento de Genivaldo.

Qual a repercussão deste caso?

A morte de Genivaldo teve um forte impacto público, principalmente por se tratar de um caso de violência policial. A ação policial foi considerada agressiva e seu registro em vídeos intensificou a repercussão do ocorrido. Diante dessa realidade, a Justiça reconheceu que a vítima sofreu um dano devido ao ato ilícito e considerou relevante uma compensação financeira ao seu filho, além do acompanhamento do caso pela Defensoria Pública da União em Sergipe. O juiz federal, Rafael Soares Souza, manifestou preocupação com a saúde emocional do menino que teve de lidar com a morte do pai de maneira tão abrupta.

O incidente aconteceu em um posto rodoviário na cidade de Umbaúba, SERGIPE, em 25 de maio de 2022. Segundo registros dos policiais, Genivaldo estava pilotando sua moto sem capacete e ao ser abordado, teria tentado explicar que sofria de distúrbios psiquiátricos e tomava medicação, fato comprovado posteriormente pelo seu sobrinho, Wallison de Jesus, que o acompanhava na ocasião. Mesmo assim, os agentes de segurança reagiram de forma violenta, agredindo Genivaldo e o colocando em uma viatura policial que emitia fumaça intensa. As cenas foram gravadas por testemunhas e circularam amplamente nas redes sociais, gerando uma grande indignação popular.