Canela em pó lote 31953 da marca Prezunic: um caso de alerta sobre a vigilância sanitária

A indústria alimentícia e seus consumidores foram pegos de surpresa no ano de 2018, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de venda do lote 31953 de Canela em Pó, da marca Prezunic.

Análises laboratoriais revelaram a presença de pelos de ratos e fragmentos de insetos na amostra do produto, um indicativo de risco à saúde e falha nas práticas de fabricação. O lote em questão foi produzido pela empresa Certa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

A contaminação foi confirmada em um laudo da Fundação Ezequiel Dias (Funed) – Lacen-MG. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a ação tomada pela Anvisa é totalmente pertinente ao cenário.

O CDC estabelece, em seu artigo 10, que “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”.

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Quais direitos os consumidores lesados têm?

Os consumidores que, porventura, tenham sofrido algum incidente devido ao problema encontrado têm, diante da lei, o direito de buscar reparação tanto por danos morais quanto patrimoniais, se for o caso. Esta ação pode ser feita por meio do acionamento do sistema judiciário.

Procedimentos para a regularização da empresa

É importante ressaltar que, nestes casos, a Anvisa dá um prazo para as empresas regularizarem a situação e assim puderem voltar ao mercado com seus produtos. No caso da Canela em Pó da marca Prezunic, foi isso que aconteceu e o produto hoje é encontrado normalmente nas prateleiras.

A Anvisa e a proteção da saúde da população

A Anvisa, como agência reguladora de produtos e serviços relacionados à saúde, tem o objetivo de promover a proteção da saúde da população. Suas ações de controle sanitário na produção e consumo de alimentos tem um peso importante na prevenção de riscos à saúde do público.

Como consumidores sempre temos que estar atentos às notícias sobre os produtos que consumimos, pois, a vigilância sobre esses é nossa principal arma na garantia de nossa saúde. Por isso, sempre busquem informações seguras e fontes confiáveis.

Sou Fernanda Zanardo, tenho 35 anos, bacharel em direito pela FMU e redatora web por vocação. Estou sempre de olhos abertos para os acontecimentos ao redor. Amo animais, viajar e compartilhar experiências através da escrita.