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Justiça pune hacker por alegação falsa de propina envolvendo procurador

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Hacker Walter Delgatti Neto condenado por calúnia contra integrante da Lava Jato

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Na última segunda-feira (11), Walter Delgatti Neto, conhecido hacker, foi condenado pela 1ª Vara Federal de Araraquara, no interior de São Paulo, a um ano, um mês e dez dias de prisão. Delgatti foi acusado e considerado culpado pelo crime de calúnia contra Januário Paludo, procurador integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

É a segunda vez recentemente que Delgatti ganha os holofotes na mídia. No mês passado, o hacker recebeu a sentença de 20 anos e um mês de reclusão, além de penalidade de 736 dias-multa, por invadir as contas do Telegram de Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-deputado federal, e de outras figuras públicas.

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Por que Walter Delgatti foi condenado por calúnia?

O hacker foi acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de invadir ilegalmente as conversas do Telegram de procuradores da Lava Jato e divulgar as mensagens obtidas a terceiros. Esses diálogos deram origem a uma série de reportagens chamada “Vaza Jato”. No entanto, esta nova condenação se deu pelo crime de calúnia contra o procurador Januário Paludo.

Segundo a acusação, Delgatti afirmou, sem apresentar provas, que o procurador recebeu propina de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras e um dos principais delatores da Operação Lava Jato. O hacker fez essa acusação em uma entrevista concedida à revista “Veja” em dezembro de 2019.

O que diz a sentença sobre a condenação de Delgatti?

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Na sentença divulgada, consta que a Corregedoria do Ministério Público Federal investigou as alegações de Delgatti e constatou que o áudio citado não tratava de propina, mas sim de uma negociação de multa paga por Renato Duque. O Juiz Federal Osias Alves Penha afirmou em sua decisão que o áudio não “indica o recebimento de qualquer vantagem indevida pelo servidor público”, declarando como falsa a acusação realizada por Delgatti.

O hacker argumentou, por meio de sua defesa, que não teve a intenção de caluniar o procurador. Mesmo assim, o juiz considerou que Delgatti assumiu o risco de cometer o crime de calúnia ao acusar o procurador sem confirmar os fatos.

Qual o impacto das ações de Delgatti na Operação Lava Jato?

As mensagens que Delgatti obteve ilicitamente e que foram apreendidas em sua posse durante a Operação Spoofing, motivaram acusações judiciais de conluio na Lava Jato. As conversas também fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro agiu com parcialidade ao julgar Luiz Inácio Lula da Silva.

Walter Delgatti Neto, após ficar conhecido pelo vazamento das mensagens, foi procurado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022. Pelo envolvimento com o grupo político, Delgatti prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques realizados em Brasília no dia 8 de Janeiro de 2023.

Por fim, fica claro que as ações de Delgatti tiveram um impacto significativo na política e na Justiça brasileira, repercutindo em diversas esferas da sociedade e gerando desdobramentos judiciais consistentes.

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