Taxação de super-ricos: Uma nova proposta em discussão no Congresso Nacional; veja o que muda

Na esfera política brasileira, um tema chamado a atenção de economistas, investidores e cidadãos: a taxação dos super-ricos.

O Congresso Nacional está por discutir uma medida provisória (MP) publicada pelo governo na última segunda-feira (28), que tem como objetivo tributar os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

Caso aprovada, a medida poderia arrecadar cerca de R$ 54 bilhões até o ano de 2026.

A medida surge como uma possibilidade para reforçar o caixa do governo, uma necessidade iminente face ao aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR).

Isso se torna ainda mais relevante quando se considera a meta de zerar o déficit primário em 2024, um desafio estipulado pelo novo arcabouço fiscal do país.

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Como seria essa taxação?

Atualmente, cerca de 2.500 brasileiros investem em fundos exclusivos, um tipo de investimento que requer ao menos R$ 10 milhões de entrada e uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil.

Esses fundos exclusivos, também conhecidos como fundos de super-ricos, acumulam atualmente um patrimônio de R$ 756,8 bilhões, representando 12,3% da indústria de fundos no Brasil.

Quais são as propostas do governo para essa taxação?

A proposta governamental é de tributar esses fundos exclusivos semestralmente por meio do mecanismo conhecido como “come-cotas”. Isso significa que o imposto seria cobrado não apenas no momento do resgate, como acontece atualmente, mas sim ao longo de todo o período de investimento.

Além disso, aqueles que optassem por antecipar o pagamento dos impostos teriam direito a alíquotas mais baixas.

E quanto à taxação de offshores?

No que diz respeito à taxação de offshores, o governo também tem uma proposta. A ideia seria instituir a tributação de trusts, um mecanismo onde o investidor transfere seus bens para que sejam administrados por terceiros.

Atualmente, os recursos investidos em offshores só são tributados caso retornem ao Brasil. A proposta do governo visa tributar os rendimentos anualmente, com alíquotas variando de acordo com o valor aplicado e o prazo do investimento.