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Plano para extinguir saque-aniversário do FGTS gera disputa no Congresso

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No campo das políticas trabalhistas, uma recente declaração tem gerado grandes debates. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em um posicionamento considerado inédito, tem defendido o fim do saque-aniversário do FGTS.

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Segundo o ministro, essa modalidade vai de encontro com a ideia inicial do FGTS, que é ser uma reserva de emergência para o trabalhador.

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No entanto, apesar da posição do ministro, a proposta encontra grandes obstáculos no Congresso Nacional.

Diversos deputados federais e senadores expressaram posição contrária à ideia de extinguir a opção do saque-aniversário. Isso representa uma clara indicação de que a proposta terá um caminho difícil no parlamento brasileiro.

saque-aniversário do FGTS
Foto: Olhar Digital/reprodução.

Por que Luiz Marinho é contra o saque-aniversário do FGTS?

A modalidade de saque-aniversário do FGTS, que passou a vigorar com a Lei 13.932/19, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

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Segundo o Ministro do Trabalho, essa opção comprometeria a finalidade original do FGTS, como fundo de garantia e instrumento de investimento em áreas essenciais como habitação, saneamento e infraestrutura.

Como a proposta do ministro do Trabalho foi recebida no congresso?

O debate sobre o fim do saque-aniversário do FGTS tem gerado opiniões divergentes entre parlamentares.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) argumenta, por exemplo, que a modalidade é uma opção voluntária que oferece segurança e taxas de juros competitivas no mercado de crédito.

Por outro lado, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) afirma que a possibilidade de saque está se mostrando prejudicial para os trabalhadores, gerando um comportamento de consumo imediatista e reduzindo o saldo do FGTS ao longo do tempo.

Poderá realmente haver o fim do saque-aniversário do FGTS?

Ainda é incerto se a modalidade de saque-aniversário do FGTS poderá ser extinta. O projeto das novas diretrizes, que pode incluir o fim dessa opção de saque, foi assinado pelo ministro Luiz Marinho.

A proposta deverá ser enviada à Câmara dos Deputados até o final de agosto de 2023. Contudo, dada a variedade de opiniões entre os parlamentares e a necessidade de se alcançar a aprovação em diversas instâncias, poderá haver ainda um longo percurso legislativo pela frente.

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