Plano para extinguir saque-aniversário do FGTS gera disputa no Congresso
No campo das políticas trabalhistas, uma recente declaração tem gerado grandes debates. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em um posicionamento considerado inédito, tem defendido o fim do saque-aniversário do FGTS.
Segundo o ministro, essa modalidade vai de encontro com a ideia inicial do FGTS, que é ser uma reserva de emergência para o trabalhador.
Leia mais:
Rumo à facilidade: Ministério do Trabalho lança testes para o FGTS Digital
FGTS: Novo saque-extraordinário vai acontecer em 2023?
No entanto, apesar da posição do ministro, a proposta encontra grandes obstáculos no Congresso Nacional.
Diversos deputados federais e senadores expressaram posição contrária à ideia de extinguir a opção do saque-aniversário. Isso representa uma clara indicação de que a proposta terá um caminho difícil no parlamento brasileiro.
Por que Luiz Marinho é contra o saque-aniversário do FGTS?
A modalidade de saque-aniversário do FGTS, que passou a vigorar com a Lei 13.932/19, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Segundo o Ministro do Trabalho, essa opção comprometeria a finalidade original do FGTS, como fundo de garantia e instrumento de investimento em áreas essenciais como habitação, saneamento e infraestrutura.
Como a proposta do ministro do Trabalho foi recebida no congresso?
O debate sobre o fim do saque-aniversário do FGTS tem gerado opiniões divergentes entre parlamentares.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) argumenta, por exemplo, que a modalidade é uma opção voluntária que oferece segurança e taxas de juros competitivas no mercado de crédito.
Por outro lado, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) afirma que a possibilidade de saque está se mostrando prejudicial para os trabalhadores, gerando um comportamento de consumo imediatista e reduzindo o saldo do FGTS ao longo do tempo.
Poderá realmente haver o fim do saque-aniversário do FGTS?
Ainda é incerto se a modalidade de saque-aniversário do FGTS poderá ser extinta. O projeto das novas diretrizes, que pode incluir o fim dessa opção de saque, foi assinado pelo ministro Luiz Marinho.
A proposta deverá ser enviada à Câmara dos Deputados até o final de agosto de 2023. Contudo, dada a variedade de opiniões entre os parlamentares e a necessidade de se alcançar a aprovação em diversas instâncias, poderá haver ainda um longo percurso legislativo pela frente.