Decisão do STF: Moraes vota contra alcance ampliado da Revisão da Vida Toda
O debate sobre o alcance da decisão que reconhece o direito à “revisão da vida toda” nos benefícios do INSS está em pleno desenrolar no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, proferiu voto visando limitar os efeitos retroativos deste acerto nesta sexta(11), sendo tal julgamento conduzido em plenário virtual e com previsão de conclusão para o dia 21 deste mês.
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A Corte está analisando justamente um recurso apresentado pelo próprio INSS. O voto de Moraes sugere confinar o desfecho da decisão unicamente sobre o futuro, excluindo a capacidade de rever benefícios já extintos por razões diversas, como morte do beneficiário ou erro no cálculo da aposentadoria.
O que é a “revisão da vida toda”?
Esta revisão é um instituto jurídico que, desde dezembro de 2022, permite aos aposentados o direito de solicitar a inclusão de suas contribuições previdenciárias antes de julho de 1994, data de estabilização do real, para o cálculo do valor da aposentadoria.
Qual é o impacto financeiro desta revisão, segundo o INSS?
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De acordo com o INSS, a referida revisão pode implicar em impacto orçamentário expressivo. A autarquia alerta para iminentes prejuízos financeiros bilionários, além dos gastos destinados à alteriação de sistemas e processos internos para o cumprimento da decisão.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, a repercussão econômica pode alcançar R$ 480 bilhões.
Quais são os próximos passos do julgamento?
Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, os demais ministros do Supremo devem proferir seus votos até o dia 21 deste mês.
Caso a maioria siga a orientação do relator, a medida poderia limitar significativamente o número de aposentados elegíveis para a revisão e levaria a uma redução nos custos para o INSS, caso contrário, a autarquia terá que se preparar para acatar a decisão, independentemente dos custos.
Assim, os olhos de milhões de beneficiários do INSS e advogados previdenciários de todo o país estão voltados para a tomada de decisão que está em curso.
