Beneficiários do BPC/Loas Poderão Ter Acesso Novamente ao Crédito Consignado do INSS

Os empréstimos consignados para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) serão retomados a partir de agosto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses empréstimos foram suspensos desde março, quando uma portaria do órgão determinou a interrupção da concessão de novos créditos com desconto em folha para esse público.

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A retomada das operações foi estabelecida pela Lei 14.601, publicada em 20 de junho, que também instituiu o novo Bolsa Família. A lei estabelece que os titulares do BPC/Loas poderão realizar empréstimos consignados, com um limite de até 35% de comprometimento da renda mensal. Esse limite é inferior ao da margem consignável para aposentadorias e outros benefícios do INSS, que atualmente é de 45%.

Regras e normatização do crédito consignado INSS para beneficiários do BPC/Loas:

Para o BPC/Loas, a margem consignável será dividida da seguinte forma: 30% serão destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha, e 5% serão reservados para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, ou para saques realizados por meio desses cartões.

A implementação dessas mudanças está prevista esse mês (agosto), pois requer tempo para a normatização das regras do consignado no INSS. Além disso, a Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados do governo federal, precisa fazer as alterações no sistema para permitir a implantação dos descontos.

O INSS ressalta que essa é a primeira vez que benefícios do órgão terão margens de empréstimo diferentes, com a margem para o BPC sendo de 35% e a da aposentadoria de 45%. A complexidade das mudanças nos sistemas justifica o prazo até o atual mês para a implantação pela Dataprev.

O BPC/Loas é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que possuam renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo e é pago mensalmente pelo INSS. Para ser elegível ao BPC/Loas, a pessoa deve estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) e ter os dados atualizados nos últimos dois anos, além de possuir CPF de todos os membros da família.