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Aposentados, atenção! INSS pode ter R$ 79 mil extras para você!

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Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com processos legais e obtiveram decisões favoráveis para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais prepara-se para receber um total considerável de R$ 1, 6 bilhões em atrasados.

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Os pagamentos retroativos são limitados a um teto de 60 salários mínimos, ou R$ 72.720, sendo esse valor definido pela Justiça Federal.

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O pagamento foi oficialmente aprovado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), permitindo a distribuição dos fundos entre os TRFs (Tribunais Regionais Federais).

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a iniciativa beneficia especificamente 102.404 beneficiários que triunfaram em 79.072 processos judiciais contra o INSS. Os mandados de pagamento emitidos pelos juízes encarregados datam de maio de 2023.

Os pagamentos aos segurados e seus representantes legais serão efetuados conforme os procedimentos internos de cada tribunal.

INSS
Fonte: Governo Federal

Quem tem direito a esse pagamento do INSS?

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O segurado que se torna elegível para os atrasados precisa ter iniciado um processo contra o INSS e tido uma decisão favorável.

Também é preciso que a ordem de pagamento, chamada de autuação, tenha sido emitida em algum dia de maio de 2023.

Outra condição importante é a de que o processo tenha alcançado a sua conclusão definitiva, sem a possibilidade de recursos por parte do INSS.

Quais são os benefícios envolvidos?

Os atrasados incluem concessões e revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No total, o CJF disponibilizou R$ 1, 9 bilhão para pagar as RPVs autuadas em maio, o que beneficiou um total de 175. 560 indivíduos que venceram em 142. 834 processos judiciais.

O que mais é pago com esse valor?

Além dos atrasados referentes a previdência e assistência, há também recursos destinados às RPVs alimentares.

Estes são voltados para servidores que tiveram sucesso em processos legais contra a União, suas empresas e autarquias.

De maneira geral, este pagamento representa um marco importante no que diz respeito aos direitos dos segurados do INSS.

Os processos judiciais podem ser um caminho longo e árduo, e a conclusão desses e o pagamento dos valores atrasados representam uma vitória significativa para milhares de beneficiários.

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