O INSS é responsável por administrar os benefícios previdenciários e aposentadorias no país, e esses benefícios são regulamentados por uma legislação específica.
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Desta forma, algumas restrições existem como regras, para o índividuo que segue tendo vínculo empregatício após se aposentar.
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Mesmo assim o aposentado que trabalha com CLT, segue tendo seus direitos previstos, porém não terá os direitos de contribuinte ao INSS. Desta forma é importante analisar se seguir trabalhando como CLT é a melhor opção para você.
Direitos que o aposentado que trabalha deixa de ter
Todos trabalhadores formais tem sua contribuição ao INSS descontada em folha mensalmente, e no caso do trabalhador aposentado não será diferente. Porém, mesmo contribuindo com a instituição o INSS não irá beneficiar o aposentado com nenhum benefício novo, além da aposentadoria.
Ou seja, por exemplo, se você é aposentado e sofre algum acidente de trabalho, não receberá nenhum auxilio do INSS, além disso, mesmo contribuindo, a Previdência Social também não vai liberar o benefício de uma nova aposentadoria a você.
O trabalhador aposentado segue com seus direitos na CLT
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O aposentado que trabalha não deve ter preocupações referentes aos seus direitos previstos na CLT. Ou seja, se você é aposentado mas mantém ou pretende manter seu vínculo empregatício ainda terá direito aos benefícios seguintes:
- Décimo terceiro salário
- Saldo de salário
- Horas extras
- Férias proporcionais
- Abono salarial do PIS/Pasep
- Demais verbas rescisórias
- Saque do FGTS e da cota do PIS/Pasep
É importante ressaltar ainda que as modalidades de cotas do PIS e do PASEP seguem podendo ser sacadas mesmo que você siga ligado a empresa.
Além disso, a modalidade de saque aposentadoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também é possível.
Para concluir, saiba que se você é empregado da iniciativa privada, não é obrigado a informar a aposentadoria. Porém se for um servidor público, a empresa deve ser avisada sobre a sua condição atual.