Conheça alguns direitos trabalhistas pouco falados

Recentemente foi divulgada a notícia de um novo direito trabalhista em Portugal, no qual agora os funcionários podem assinar os seus próprios atestados médicos.

Essa decisão foi tomada pelo governo de Portugal com o intuito de diminuir a procura por serviços básicos de saúde para pequenos problemas.

Ainda que tenha seus requisitos e restrições, a notícia correu o mundo como algo importante para os trabalhadores.

Porém, no Brasil existem alguns direitos de todo o trabalhador que possua carteira assinada, a popular “CLT” – referente à Consolidação das Leis Trabalhistas -, das quais poucas pessoas têm conhecimento.

Logicamente todos conhecem aqueles direitos mais básicos, como férias, décimo terceiro salário, salário mínimo, dentre outros.

No entanto, existem alguns que são esquecidos pela população, ou simplesmente não são de conhecimento geral.

Conheça alguns dos direitos que são esquecidos pelos brasileiros

Todo trabalhador possui diversos direitos garantidos por lei, dentre eles o direito a faltas justificadas, vale-transporte e horas extras.

No Brasil, ainda não existe uma legislação semelhante à nova Lei de Portugal, mas há a possibilidade de se obter faltas justificadas por motivos como casamento, doação de sangue, exames médicos e falecimento de familiar ou companheiro.

O vale-transporte é obrigatório caso o funcionário precise se deslocar de sua residência até o local de trabalho, independentemente da distância percorrida.

As horas extras, que são a remuneração pelas horas que excedem o expediente de trabalho, são obrigatórias e não são um “presente” do empregador. A remuneração das horas extras é limitada a duas horas após o expediente, mas apenas para o dia.

Além desses direitos, existem dois outros relacionados ao tempo de descanso. O primeiro é o direito a pequenas pausas diárias para descanso, as quais devem somar pelo menos 11 horas de trabalho ao final do expediente de trabalho semanal.

O segundo é o intervalo, que deve ser de uma hora para qualquer expediente que exceda seis horas de trabalho. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem esses direitos e podem estar perdendo benefícios importantes.