Atenção: Recusa em devolver um Pix recebido por engano pode gerar multa e prisão

“Achado não é roubado” é uma expressão popular que precisa ser revisitada, principalmente no mundo das transações digitais. Se você já ouviu essa frase, é importante saber que ela não se aplica a um recurso cada vez mais comum no Brasil, o Pix.

Receber um Pix por engano e se recusar a devolver o dinheiro pode não apenas acarretar problemas jurídicos, como multa e até mesmo prisão, mas também é uma questão de ética. Afinal, estamos falando de dinheiro que não é seu por direito.

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Por que a recusa em devolver um Pix recebido por erro é crime?

De acordo com Kristian Rodrigo Pscheidt, advogado especialista em direito político e econômico, quem se nega a devolver dinheiro recebido por engano via Pix pode comprometer-se legalmente.

Ele explica que “O recebimento de valores sem justa causa configura enriquecimento ilícito e apropriação indevida de valores, o que pode resultar no crime de apropriação, previsto no artigo 169 do Decreto-Lei 2848/40 (Código Penal). A pena é de detenção de um mês a um ano ou multa”.

Qual o procedimento para quem enviou um Pix por engano?

Ao perceber que enviou um Pix para a pessoa errada e o beneficiário não quer devolver o dinheiro, a recomendação do delegado da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Emmanoel David, é que a vítima faça a abertura de um BO Digital. Assim, as autoridades podem investigar o caso e tomar as medidas necessárias.

David também menciona que o banco tem um prazo de 90 dias para observar a conta do beneficiário e, caso haja novos recursos, as devoluções podem ser feitas de forma parcial para a vítima. Além disso, se a situação não for resolvida, a vítima pode procurar o Procon do seu estado, entrar com uma demanda contra o beneficiário ou o banco do beneficiário, ou ainda registrar uma reclamação no Banco Central.

E se eu recebi um Pix por engano, como devolver?

Se você identificou que recebeu um Pix por engano, é importante agir de maneira correta e devolver o dinheiro. Os aplicativos de banco geralmente olham a opção de estorno, mas você pode conferir os dados da pessoa na área de extratos e entrar em contato com ela para acordar a devolução.

Receber um Pix por engano pode acontecer com qualquer um, e o procedimento legal e ético é devolver o dinheiro. Lembrem-se, a honestidade é sempre o melhor caminho.