Descubra como a reforma trabalhista impactou o processo de rescisão no Brasil: Guia completo para evitar erros

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto complexo de normativas para proteger empregadores e empregados no Brasil. Entender suas regras é fundamental para garantir que ambos os lados estejam recebendo o que merecem. Uma dessas regras envolve o processo de término do contrato de trabalho, ou rescisão trabalhista.

Com as mudanças da reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), esse processo sofreu algumas alterações. Neste artigo, vamos esclarecer essas mudanças e detalhar como funcionam as rescisões trabalhistas no Brasil.

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Como é calculada a rescisão CLT?

Uma rescisão de contrato de trabalho envolve vários cálculos diferentes. Cada um corresponde a itens específicos que podem variar de acordo com as circunstâncias do trabalhador. Vejamos os principais componentes desse processo:

• Saldo do salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.

• Aviso prévio: há três tipos, sendo eles o trabalhado, indenizado e cumprido.

• Férias proporcionais e vencidas

• Décimo terceiro salário proporcional.

• Saldo do FGTS: valor acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

• Multas do FGTS: uma multa de 20% a 40% sobre o saldo do FGTS.

• INSS: cálculo da contribuição previdenciária do trabalhador.

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

• Benefícios: como vale transporte e vale refeição.

Como saber se o valor da rescisão está correto?

O momento da demissão pode ser delicado e complexo. Ao mesmo tempo, é essencial que todos os aspectos do processo de rescisão sejam compreendidos. Isso garantirá que ocorra de forma justa e pacífica. Aqui estão alguns passos úteis para entender se o valor da rescisão está correto:

• Consultar a legislação trabalhista vigente;

• Buscar orientação jurídica em casos de dúvidas;

• Reunir todas as informações necessárias, como o salário bruto na folha de pagamento;

• Identificar o tipo de rescisão e suas variáveis correspondentes no cálculo da rescisão;

• Ler atentamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);

Comprovar a totalidade correta do valor da rescisão é um direito do trabalhador. Os erros podem ocorrer, sendo a busca pelo conhecimento a melhor defesa contra estas possíveis falhas.