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Descubra como a reforma trabalhista impactou o processo de rescisão no Brasil: Guia completo para evitar erros

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto complexo de normativas para proteger empregadores e empregados no Brasil. Entender suas regras é fundamental para garantir que ambos os lados estejam recebendo o que merecem. Uma dessas regras envolve o processo de término do contrato de trabalho, ou rescisão trabalhista.

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Com as mudanças da reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), esse processo sofreu algumas alterações. Neste artigo, vamos esclarecer essas mudanças e detalhar como funcionam as rescisões trabalhistas no Brasil.

Reforma trabalhista
Imagem: Master Juri

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Como é calculada a rescisão CLT?

Uma rescisão de contrato de trabalho envolve vários cálculos diferentes. Cada um corresponde a itens específicos que podem variar de acordo com as circunstâncias do trabalhador. Vejamos os principais componentes desse processo:

  • Saldo do salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
  • Aviso prévio: há três tipos, sendo eles o trabalhado, indenizado e cumprido.

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  • Férias proporcionais e vencidas
  • Décimo terceiro salário proporcional.
  • Saldo do FGTS: valor acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • Multas do FGTS: uma multa de 20% a 40% sobre o saldo do FGTS.
  • INSS: cálculo da contribuição previdenciária do trabalhador.
  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
  • Benefícios: como vale transporte e vale refeição.

Como saber se o valor da rescisão está correto?

O momento da demissão pode ser delicado e complexo. Ao mesmo tempo, é essencial que todos os aspectos do processo de rescisão sejam compreendidos. Isso garantirá que ocorra de forma justa e pacífica. Aqui estão alguns passos úteis para entender se o valor da rescisão está correto:

  • Consultar a legislação trabalhista vigente;
  • Buscar orientação jurídica em casos de dúvidas;
  • Reunir todas as informações necessárias, como o salário bruto na folha de pagamento;
  • Identificar o tipo de rescisão e suas variáveis correspondentes no cálculo da rescisão;
  • Ler atentamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);

Comprovar a totalidade correta do valor da rescisão é um direito do trabalhador. Os erros podem ocorrer, sendo a busca pelo conhecimento a melhor defesa contra estas possíveis falhas.

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