Deputados temem que MP 1.185, apoiada pelo Ministro Haddad, cause queda nos investimentos

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), divulgou uma pesquisa que indica um cenário de preocupação entre os deputados federais em relação à MP 1.185, apoiada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Dados apontam que 68% dos deputados acreditam que a medida pode resultar na diminuição dos investimentos.

A MP 1.185, proposta pelo governo como uma estratégia de aumentar a arrecadação em 2024, consiste em proibir que empresas que receberam incentivos fiscais proporcionados por governos estaduais possam usar esses benefícios para deduzir a base de cálculo dos tributos federais. De acordo com Haddad, a expectativa é que essa medida resulte na arrecadação de aproximadamente R$ 35 bilhões em 2024.

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Os questionamentos dos deputados

Um dos principais pontos de alerta levantados pelos deputados é a possível insegurança jurídica causada pela MP. Do total, 65,7% dos congressistas afirmaram ter receios de que a medida possa abrir precedentes para que o governo cobre retroativamente o imposto não arrecadado desde 2017. Além disso, 65,4% acreditam que ela pode causar instabilidade jurídica, e 58,1% afirmaram que a MP “muda as regras do jogo“.

A opinião do presidente da FPE

Joaquim Passarinho, presidente da FPE, e outros líderes das bancadas do Norte e do Nordeste, tem se manifestado contra a MP, como ela foi apresentada. De acordo com Passarinho, entre as principais objeções está a possibilidade de cobranças retroativas. Há também uma resistência em relação à inclusão de incentivos fiscais concedidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nas restrições da MP.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo está disposto a negociar essa questão, mas ainda não se pronunciou sobre a retroatividade. Para Passarinho, o governo deve repensar a MP, que, em sua versão atual, é considerada de difícil aprovação pelos parlamentares.