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Descubra como o novo Marco Legal das Garantias, sancionado por Lula, impactará a economia brasileira!

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O recente Marco Legal das Garantias, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem gerado discussões quanto ao seu real impacto na economia brasileira. A nova lei tem como propósito desburocratizar o processo de concessão de crédito no país, por estimular a diminuição nas taxas de juros dos empréstimos. No entanto, especialistas levantam questões sobre possíveis riscos, como o superendividamento e a ampliação da inadimplência, entre as pessoas de menor poder aquisitivo.

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O Marco Legal das Garantias surgiu a partir do Projeto de Lei nº 4.188/2021. Esta iniciativa foi encaminhada ao Congresso pelo Executivo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2023 e depois no Senado, com algumas ressalvas. Finalmente, o texto retornou à Câmara e recebeu novo aval dos deputados em outubro de 2023.

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Foto: Reprodução Senado Federal

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O que muda para credores e devedores?

A nova regulamentação traz mudanças nas regras para a execução de ações como penhora, hipoteca ou transferência de imóveis para o pagamento de dívidas. Entre as principais alterações, o texto permite que um mesmo imóvel possa ser utilizado como garantia em mais de uma solicitação de empréstimo. Além disso, a figura do agente de garantia é implementada, profissional designado pelos credores para gerir possíveis bens e executar a garantia.

Quais são os possíveis riscos e problemas?

Apesar dos benefícios potenciais do Marco Legal das Garantias, especialistas expressam preocupação com riscos de superendividamento. A possibilidade de garantir múltiplos financiamentos com o mesmo bem pode levar à contratação de mais empréstimos do que o necessário, promovendo a inadimplência. Além disso, outros problemas decorrentes, como o conflito entre credores e o aumento das execuções de propriedades em períodos econômicos desfavoráveis, foram apontados.

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As novas leis sobre garantias trazem mudanças significativas para o cenário mercadológico brasileiro, ainda que os seus reais impactos permaneçam incertos. Dessa forma, é imperativo fazer uma observação atenta acerca da sua implementação e dos reflexos dessas novidades.

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