Multa milionária aplicada à CEEE Equatorial por baixa qualidade do serviço

A Agergs, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, está aplicando uma multa no valor de R$ 24,3 milhões à CEEE Equatorial. A medida foi adotada após avaliação da baixa qualidade do serviço prestado e pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido pela concessionária. A fiscalização realizada pela agência apurou também a precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional.

O escrutínio da Agência Estadual identificou problemas graves relacionados ao serviço prestado. Em julho, integrantes da Agergs e da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, se reuniram de forma virtual para tratar da necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial. Este encontro foi uma reiteração de uma solicitação feita em maio, logo antes dos ciclones extratropicais que atingiram o Rio Grande do Sul, causando mortes e destruição em várias cidades.

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Por que a Agergs decidiu aplicar a multa à CEEE Equatorial?

Em setembro de 2023, ocorreu uma reunião presencial com a Aneel, em Brasília, onde a Agergs reafirmou a necessidade de ações fiscalizatórias em face do serviço deficiente prestado à sociedade gaúcha, principalmente durante os períodos emergenciais. Conforme informado pela agência em nota, nas duas ocasiões, foram explicitadas as deficiências na prestação dos serviços da concessionária.

Luciana Luso de Carvalho, Conselheira-Presidente da Agergs, destacou a insatisfação generalizada com o desempenho da CEEE Equatorial. Ela relatou o testemunho de prefeitos, vereadores e usuários da concessionária de energia, enfatizando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência. “Os eventos climáticos confirmaram a avaliação da Agergs, demonstrando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência. Em razão disso, usuários do serviço chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia”, reforça a nota da Agergs.

Como a CEEE Equatorial tem reagido a tudo isso?

Em nota, a CEEE Equatorial afirma que recebeu a notificação da Agergs na quinta-feira (26) e que “está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora, conforme rito previsto na regulação setorial”. A concessionária tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão ao Conselho Superior da Agergs.