Quem pode ser um Microempreendedor Individual (MEI)?

O Microempreendedor Individual (MEI) revolucionou o modo como os trabalhadores independentes se formalizam no Brasil. Com a classificação MEI, eles podem emitir notas fiscais, acessar benefícios sociais como aposentadoria e licença maternidade paga, além de desfrutar de várias outras vantagens atraentes para as pessoas jurídicas.

No entanto, nem todos podem se tornar um MEI. Vamos entender melhor quais são as condições e quais profissões se aplicam e quais não se aplicam a esta modalidade!

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Qualificação para ser um MEI

Para se qualificar como MEI, um indivíduo deve cumprir várias condições. Precisam ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e exercer uma profissão que seja permitida pela legislação. Categorias de MEI comuns incluem artesãos, cabeleireiros, eletricistas, fotógrafos e mais.

A formalização como MEI também acarreta certas obrigações fiscais e contábeis simplificadas. Isso significa que o MEI é obrigado a pagar mensalmente uma taxa fixa que varia dependendo da atividade profissional.

Quais profissões não podem ser MEI?

Embora o MEI seja uma ferramenta essencial para a formalização de muitas profissões autônomas, nem todas se enquadram neste parâmetro. Algumas profissões não estão autorizadas pela legislação brasileira a se formalizar como MEI, pois a categoria foi criada para atender negócios muito pequenos e técnicos. Entre as profissões que não podem se enquadrar como MEI inclui-se:

• Administrador

• Advogado

• Arquivista

• Arquiteto

• Contador

• Dentista

• Desenvolvedor

• Economista

• Enfermeiro

• Engenheiro

• Fisioterapeuta

• Jornalista

• Médico

• Nutricionista

• Ortodontista

• Personal trainer

• Produtor

• Programador

• Psicólogo

• Publicitário

• Veterinário

Quais são os requisitos para ser MEI?

Além das restrições profissionais, existem alguns requisitos para ser um MEI. Entre eles:

• A renda bruta anual deve ser de até R$ 81 mil;

• Ter, no máximo, um funcionário registrado;

• Não ter participação em outra empresa como sócio, titular ou administrador;

• Estar inserido em uma das atividades permitidas ao MEI;

• Ter 18 anos de idade ou mais;

• Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;

• Possuir os documentos necessários como RG, CPF e Título de Eleitor;

• Fornecer um endereço e número de telefone válidos.

É essencial verificar a relação completa das atividades permitidas para ser MEI no Portal do Empreendedor, pois esta relação sofre alterações periodicamente.