Mudanças no Psiu: São Paulo pretende modificar programa para que sejam aplicadas multas
O Programa Silêncio Urbano, também conhecido como “Psiu”, é uma iniciativa da cidade de São Paulo para controlar os níveis de ruído na metrópole e mitigar os impactos da poluição sonora.
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Agora, a gestão do prefeito Ricardo Nunes busca introduzir mudanças significativas na Lei de Zoneamento para incluir a possibilidade de aplicação de multas por poluição sonora em casas, prédios e residências.
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Atualmente, a cidade de São Paulo estabelece limites de ruído variáveis para cada zona da cidade, com esses limites mudando de acordo com o horário do dia.
Essa abordagem leva em consideração que o ruído aceitável às 18h é consideravelmente diferente do que é tolerável às 3h da madrugada.
Oque deve mudar no Psiu?
A proposta de modificar a Lei de Zoneamento visa preencher uma lacuna jurídica existente. A legislação atual não prevê a possibilidade de multar imóveis residenciais em casos de excesso de barulho, o que levanta questões sobre a fiscalização em residências particulares.
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A Secretaria Municipal de Urbanismo, responsável pelas alterações propostas, considera esse movimento como um “pedido do Psiu”.
Até agora, a fiscalização do Psiu se concentrava em locais como templos religiosos, bares, indústrias, faculdades, escolas e comércios. Residências e edifícios destinados à moradia não estavam sujeitos à mesma regulamentação.
É importante destacar que, mesmo antes das mudanças propostas, a Polícia Militar já pode ser acionada em casos de perturbação do sossego, seja devido a festas barulhentas ou ruídos excessivos nas ruas ou residências.
A legislação atual não estabelece horários específicos para essa perturbação, mas sim que a razoabilidade deve ser considerada tanto para gerar o barulho quanto para denunciá-lo.
O projeto de lei que busca alterar as regras de zoneamento na cidade de São Paulo e incluir residências no escopo do Psiu foi encaminhado à Câmara Municipal no mês de agosto deste ano.
Os parlamentares da cidade terão a tarefa de analisar e deliberar sobre as mudanças propostas, em um esforço para aprimorar o controle da poluição sonora e promover um ambiente mais tranquilo e habitável para todos os cidadãos paulistanos.
