Recebe aposentadoria por invalidez? Novas regras podem afetar benefício!

Você recebe aposentadoria por invalidez? Se sim, é importante ficar atento às novas regras que podem afetar o seu benefício. O governo federal publicou recentemente um decreto que estabelece critérios para a revisão periódica dos benefícios por incapacidade, incluindo a aposentadoria por invalidez.

A revisão tem como objetivo verificar se os beneficiários ainda se enquadram nos requisitos para receber o pagamento mensal. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. Segundo o decreto, a revisão será feita por meio de perícia médica, que deverá ser agendada pelo beneficiário no prazo de 30 dias após o recebimento da convocação.

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Quais beneficiários da aposentadoria por invalidez deverão passar pela revisão?

De acordo com o decreto, devem passar pela revisão os beneficiários de aposentadoria por invalidez que não realizaram perícia médica nos últimos 12 meses.

Além disso, também devem ser revisados os beneficiários que completarem 60 anos de idade ou mais, desde que não tenham completado 15 anos de recebimento do benefício.

O que acontece se o beneficiário não comparecer à perícia?

Se o beneficiário não comparecer à perícia médica no prazo estabelecido, o benefício será suspenso até que ele regularize a sua situação. Caso a situação não seja regularizada em até 60 dias após a suspensão, o benefício será cancelado definitivamente.

Como se preparar para a perícia?

Para evitar surpresas na hora da perícia, é importante que o beneficiário reúna todos os documentos que comprovem a sua condição de invalidez, como laudos médicos, exames, receitas e atestados. Além disso, é recomendável que ele mantenha o seu tratamento em dia e siga as orientações do seu médico.

Vale mencionar que essa é uma regra que já existia no INSS, a mudança, no entanto, se trata da padronização da revisão. Resumidamente, corre risco de ter a aposentadoria cortada aqueles que apresentarem irregularidades ou que estejam cometendo fraudes.

Entenda a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um direito de quem não pode mais trabalhar por causa de uma doença, condição ou acidente. Para ter direito a esse tipo de benefício do INSS, é necessário cumprir alguns requisitos, como:

• Ser assegurado da Previdência Social;
• Ter cumprido pelo menos 12 meses de contribuição (com excesso de casos de doenças graves ou acidentes previstos por lei);
• Ter passado por perícia médica do INSS e constatado a impossibilidade de continuar exercendo atividades laborais.