Governo estuda ampliar desconto na tarifa social de energia elétrica
Recentemente o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou que sua equipe de governo está estudando a possibilidade de aumentar a isenção do imposto de renda sobre pessoas com menor remuneração mensal.
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Porém, ao que tudo indica, esse não é o único aumento nos descontos para as pessoas mais pobres. Na última quarta-feira, dia 3 de abril, o atual secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, revelou que os descontos da tarifa social de energia estão prestes a aumentar.
A declaração foi feita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no referido dia.
Essa tarifa foi criada pela ‘Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002’, a qual permite então que pessoas pertencentes à Subclasse Residencial Baixa Renda, tenham acesso a até 65% de desconto em sua conta de energia elétrica.
Além disso, essa mesma Lei, permite à membros de comunidades quilombolas ou indígenas o mesmo desconto que pode inclusive chegar a isenção.
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Como funciona o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para que uma residência tenha acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é necessário que alguns requisitos mínimos sejam cumpridos.
Logicamente, membros de comunidades Quilombolas ou Indígenas estão automaticamente dentro dos requisitos.
Para as demais populações é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Assim como, pessoas com 65 anos ou portadoras de deficiência que possuam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
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Além dessas, pessoas que recebam até três salários-mínimos e que sejam um portador de doença ou deficiência que dependam de aparelhos ligados à energia elétrica, também podem solicitar o benefício da TSEE.
Lembrando que apesar de ser um desconto com diversos requisitos ele se restringe a uma certa quantidade de energia elétrica por mês.
Ou seja, mesmo que a família possua o benefício, caso o seu consumo mensal de energia elétrica supere a quantia de 220 kWh, o desconto não será aplicado.
Assim como, há uma tabela indicando qual a parcela de desconto para cada quantia de kWh consumido no mês.
Todos esses detalhes podem ser acessados através do site Gov.br, seguindo os seguintes passos: Página Inicial > Assuntos > Tarifas > Tarifa Social. Ou acessando diretamente por este link.
