Urgente: Distrito Federal está sob intervenção Federal

Após o Palácio do Planalto ser invadido por apoiadores radicais do antigo governo, o atual presidente decretou intervenção federal.

O segundo domingo (8) de 2023 foi marcado por um evento lamentável. Um grupo de apoiadores radicais do governo bolsonarista invadiram e depredaram a sede do governo em Brasília, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso.

Durante o ato de vandalismo os invasores tiveram espaço para agir, pois as equipes de segurança da região não eram um grupo grande o suficiente para conter os intrusos.

Lula decreta intervenção federal

Diante do acontecido, o presidente Lula decretou uma intervenção federal para cuidar da segurança pública no Distrito Federal.

Segundo o decreto, “o objetivo da intervenção é por tema a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcado por atos de violência e invasão a prédios públicos”.

O que é e como funciona a intervenção federal?

Intervenção federal é um tipo de ação tomada pelo governo federal para assumir o controle de uma situação de crise em um estado ou município do Brasil. 

Isso pode incluir a tomada de medidas como o envio de tropas militares para garantir a lei e a ordem, ou a nomeação de um interventor federal para assumir o controle da administração local. 

A intervenção federal é uma medida excepcional que só pode ser adotada em circunstâncias muito especiais e é regulamentada pela Constituição Federal do Brasil.

No caso do Distrito Federal, após a instauração do decreto, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado como interventor. Nessa função, Capelli será responsável por comandar a segurança da região, sendo subordinado apenas ao presidente da república.

Enquanto o Distrito Federal estiver sob intervenção, o setor de segurança pública ficará a cargo da União. Vale lembrar que esse fator não destitui o governador Ibaneis Rocha, de sua função, pois a ação está restrita à segurança.

A intervenção federal não é inédita

Apesar de não ser algo constantemente lembrado, o país já vivenciou outras situações onde foi necessário decretar a intervenção.

Um exemplo disso foi o que aconteceu no Rio de Janeiro, em 2018, quando o presidente em exercício, Michel Temer, se viu diante da necessidade de invocar a medida para garantir a segurança do estado.

A ação atual, na capital federal, deve vigorar até 31 de janeiro.