Inelegibilidade e multa: A situação de Jair Bolsonaro no cenário político brasileiro

De acordo com informações recentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Jair Bolsonaro inelegível e também aplicou multa ao ex-presidente. A multa, no valor de R$ 10 mil, foi definida devido ao impulsionamento de propaganda negativa em relação a Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022. Além disso, Bolsonaro e sua coligação enfrentam uma multa de R$ 30 mil por sua candidatura à reeleição.

O cerne da questão foi a propagação de 10 anúncios em sites de busca que levavam usuários da internet a uma página com conteúdo negativo a respeito de Lula. A legislação eleitoral brasileira proíbe essa prática, conhecida como campanha negativa. Além disso, tais anúncios estavam em desacordo com as normas regulatórias, uma vez que não continham informações como o CNPJ do responsável e a indicação de “propaganda eleitoral”.

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Quais são as principais acusações que Bolsonaro enfrenta atualmente?

A Deutsche Welle reuniu as principais acusações e possíveis desdobramentos judiciais que Bolsonaro enfrenta atualmente. Uma dessas questões envolve o Tribunal de Contas da União (TCU), que pode decidir aumentar o período de inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo a decisão do TSE, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos, começando a partir das eleições de 2022, o que implica que Bolsonaro só poderá concorrer a cargos eletivos novamente em 2030.

Bolsonaro e o TSE: Qual é a quantidade exata de ações e processos?

No momento, Bolsonaro enfrenta outras 15 ações no TSE além daquela que já foi julgada e que ainda podem resultar em possíveis consequências para o ex-presidente na esfera eleitoral. Essas ações envolvem temas que ainda serão analisados pelo TSE, como a concessão de benefícios sociais no contexto das eleições presidenciais de 2022 e o suposto desvio de eventos oficiais para benefício eleitoral.

Quais outras acusações ele enfrenta?

Além dessas ações, o ex-presidente é réu em dois processos por apologia ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário, encaminhados para instâncias judiciais inferiores em junho deste ano. Sua gestão durante a pandemia de Covid-19 também é objeto de investigação, com possibilidade de serem apurados crimes referentes a omissão, emprego irregular de verbas orçamentárias e charlatanismo, conforme indicado no relatório final da CPI da Pandemia.

Adicionalmente, há denúncias contra Bolsonaro em tramitação no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, que incluem acusações de “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio dos povos indígenas”.