Polêmica sobre a privacidade: Justiça suspende indenização de R$20 milhões do Facebook
Indenizações de R$ 20 milhões do Facebook são suspensas pela justiça
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A 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte abriu um novo capítulo na controvérsia envolvendo o Facebook e usuários que tiveram seus dados vazados. A decisão recente de suspender as indenizações de R$ 20 milhões a estas vítimas pegou muitos de surpresa, principalmente considerando a decisão anterior deste ano que assegurava uma indenização de R$ 5 mil por usuário afetado e que ingressasse com uma ação em juizado especial.
Esta última decisão, no entanto, não é definitiva, cabendo ainda apelação coletiva no caso que envolve uma das maiores redes sociais do mundo. O Facebook já havia recorrido da sentença dada em agosto deste ano, no que parece uma longa batalha judicial em defesa da privacidade online.
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Entenda o caso do vazamento de dados
A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a pagar a indenização por danos morais coletivos após o vazamento de informações pessoais de seus usuários. Dados como e-mails, números de telefone e outras informações pessoais de usuários do Facebook e do WhatsApp foram expostos, possivelmente atraindo a atenção de hackers criminosos.
Como foi possível o vazamento e o que diz o juiz?
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Uma das questões discutidas é se os dados vazados são sensíveis ou comuns. Segundo o magistrado Geraldo David Camargo, as informações expostas não são consideradas dados pessoais sensíveis, classificação que incluiria número de identificação social, CPF, carteira de habilitação, entre outros. O juiz argumenta que os danos têm que ser comprovados e os dados vazados estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que acontece agora após a suspensão da indenização?
O Instituto de Defesa Coletiva, responsável pelo pedido inicial da indenização, anunciou que irá recorrer da decisão. O órgão manifestou respeito pela decisão judicial, mas afirmou que algumas questões técnicas não foram abordadas. A notícia da suspensão das indenizações é um lembrete importante sobre o debate em andamento em relação à segurança de dados e à privacidade online.
