Confira as possíveis mudanças nas regras do vale-alimentação para colaboradores

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há aproximadamente meio século, está prestes a sofrer mudanças significativas. Isso porque em setembro do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Projeto de Lei 14.442.

Este projeto de lei introduziu o conceito de portabilidade para o cartão de benefícios refeição. Em termos práticos, esta medida permite aos colaboradores de uma empresa escolherem o prestador dos seus benefícios Vale Refeição (VR) e Vale Alimentação (VA). Saiba mais!

Portabilidade do vale-alimentação?

No dia 9 de agosto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), encarregado de avaliar a Medida Provisória do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), apresentou sua análise.

Leia mais

Empreendendo com baixo investimento: 10 franquias de alimentação acessíveis a partir de R$ 4,5 mil

Câncer de pâncreas: 6 sintomas a serem observados e sua relação com a alimentação

Ele manteve a ideia de portabilidade, permitindo que os trabalhadores escolhessem sua provedora de benefícios de alimentação.

Contudo, ele destacou que essa medida poderá ser bloqueada por acordos coletivos entre sindicatos e empresas. Essa avaliação foi aprovada por um grupo misto de parlamentares no Congresso e agora precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

O PAT, que atualmente atende cerca de 24 milhões de brasileiros, sendo 20 milhões com renda de até cinco voos mínimos, estava previsto para ser regulamentado até 1º de maio de 2023.

Isso, no entanto, não aconteceu, com o Ministério do Trabalho e Emprego alegando falta de tempo para implementar as novas regras.

Uma Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o prazo por um ano, até 1º de maio de 2024. A comissão mista, por sua vez, decidiu o prazo prolongado até 31 de dezembro de 2024.

Na raiz das discussões sobre a transferência possível dos benefícios de alimentação (VR e VA) entre diferentes provedoras, está ocorrendo um conflito que posiciona empresas em lados opostos, juntamente com algumas das principais associações do setor.

O mercado dos cartões de benefícios, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente, é controlado por quatro grandes redes: Alelo, Ticket, Sodexo e VR.

Todas essas redes se opõem à ideia de transferibilidade. Além disso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também está contra essa medida.

Em contraposição, do outro lado estão empresas que favorecem a portabilidade. Isso inclui companhias de entrega de refeições online (como o iFood, que já possui um cartão de benefícios), bancos digitais (como o Nubank) e empresas de serviços de pagamento.

Esses defensores da portabilidade são representados por Zetta, uma associação formada por empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais.