Autoridade de Proteção de Dados investiga uso excessivo de informações de clientes em farmácias

Farmácias violam LGPD ao coletar dados sensíveis de consumidores sem consentimento, expondo riscos de vazamento e compartilhamento indevido. Entenda!

Lojas do setor farmacêutico no Brasil estão entre as acusadas de coleta abusiva de dados sensíveis dos consumidores, como dados biométricos.

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A denúncia feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirma ainda que muitos desses estabelecimentos repassam informações a terceiros sem deixar os titulares cientes.

Para o Idec, a coleta massiva de dados gera risco de vazamento, como apontado na nota técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ANPD afirmou que monitora as práticas de tratamento de dados pessoais nas farmácias desde 2020. Após receber denúncias, a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) foi encarregada de realizar um estudo sobre o assunto.

Descobriu-se que alguns grupos farmacêuticos demonstravam falta de preparo em relação à privacidade e proteção de dados, confundindo conceitos e princípios da LGPD.

Quais são os próximos passos da ANPD?

Autoridade reguladora não menciona risco de multa para as lojas. Mas, sinaliza que está realizando ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor.

A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, trabalhará em parceria com a ANPD. A nota técnica foi encaminhada às associações que representam farmácias e drogarias, e o Conselho Diretor da ANPD decidiu instaurar um procedimento de fiscalização, cooperar com a Senacom na análise da concessão de descontos, principalmente em programas de fidelização, e manter-se atento à elaboração de medidas orientativas setoriais pela Coordenação-Geral de Normatização.

Qual é o risco ao repassar dados pessoais?

O Idec alerta que a coleta de dados pessoais nas farmácias ainda é generalizada em todo o país, o que representa riscos de vazamento e compartilhamento indevido com terceiros.

A entidade lembra que grupos farmacêuticos podem repassar ou até mesmo vender informações de consumidores a parceiros, como operadoras de planos de saúde. Essa prática, além de constituir compartilhamento inadequado, pode gerar discriminação ilegal.

Quem é afetado por essas violações da LGPD?

Os próprios consumidores tendem a ser os mais afetados. Conforme enfatizado pelo Idec, os descontos em medicamentos podem forçar os clientes a fornecer seus dados, limitando a liberdade de escolha.

Embora descontos não sejam irregulares, a imposição de preços mais elevados para consumidores que não fornecem seus dados pode ser considerada irregular.

Desta forma, faz-se necessário cobrar maior atenção às práticas de coleta de dados por parte das empresas e das autoridades responsáveis pela proteção de dados.