Valor de isenção do IPI para PCDs contemplará mais veículos; entenda

Na última quarta-feira (26), a legislação brasileira determinou a isenção do IPI para pessoas com deficiência. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que incide sobre a produção, a importação e a expedição de produtos industrializados.

A isenção do imposto deve ocorrer ao veículos que custem até R$ 200 mil. No entanto, o novo Projeto de Lei do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) deseja estabelecer um reajuste nesse valor. Entenda!

Reajuste baseado na inflação

De acordo com o Projeto de Lei 559/2023, o reajuste é necessário por conta da inflação que provoca o aumento do preço dos veículos no mercado. O novo reajuste é baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o texto ainda se encontra em análise na Câmara dos Deputados.

“A pressão inflacionária recente e a alta do dólar encarecem os automóveis e os equipamentos necessários à viabilização do transporte adequado às pessoas com deficiência”, disse Gilson Daniel.

Vale ressaltar que o valor arrecadado pelo IPI é destinado ao governo federal, que pode utilizar os recursos para diversas finalidades, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

Carros exclusivos para PCDs

Sabia que não existem carros produzidos exclusivamente para PCDs? Algumas marcas somente realizam adaptações para atender às necessidades específicas de PCDs, como por exemplo, a inclusão de controles manuais de acelerador e freio, elevadores ou rampas para cadeiras de rodas, assentos especiais com encosto regulável, entre outras modificações.

A lei nº 8.989/95 estabelece incentivos fiscais para a compra de veículos novos por pessoas com deficiência, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, algumas montadoras possuem programas específicos para atender esse público, oferecendo veículos adaptados e descontos especiais.

No Brasil, até 2020, o valor máximo do veículo para receber o benefício da isenção de IPI era de R$ 70 mil, porém o teto foi reajustado para R$ 140 mil em 2021.

Já em 2022, o novo valor é R$ 200 mil. Vale esclarecer que essa última alteração tem validade prevista até 31 de dezembro de 2026.