Salário Mínimo: Governo tem 90 dias para criar proposta

Foi assinado pelo presidente Lula nesta quarta (18), uma resolução solicitando ao governo federal a criação de uma proposta para implementar uma política de valorização do salário mínimo. O ato aconteceu no Palácio do Planalto, durante uma cerimônia solene, com a presença de lideranças sindicais e ministros.

Tal resolução necessitará do esforço conjunto da Secretaria-Geral da Presidência e da Casa Civil, bem como os seguintes ministérios: do Planejamento, do Desenvolvimento Industrial e Comércio, da Fazenda, do Trabalho e Emprego,  e da Previdência.

Divergências sobre o salário mínimo

O prazo para que as equipes envolvidas nessa proposta cheguem a um acordo é de 45 dias, que podem ser prorrogados, somando um prazo total de 90 dias. O problema é que as equipes políticas e econômicas não chegaram a um consenso sobre qual é realmente a exigência dos representantes da classe trabalhadora.

O reajuste salarial é uma das principais discussões entre os sindicatos e o governo, tanto é que em dezembro, o presidente garantiu que haveria um aumento, de R$ 1.302,00, para R$ 1.320,00, um acréscimo de R$18.

Essa decisão presidencial já foi alvo de críticas, pois o reajuste geraria um gasto de R$ 7,7 bilhões, quase R$1 bilhão acima do valor previsto na PEC da Transição. Mesmo com esse reajusta, os grupos sindicalistas ainda pleiteiam um aumento maior, que eleve o salário mínimo para R$ 1.342,00.

Lula alegou que pretende cumprir cada aspecto de sua campanha:

“Tenho certeza que vamos cumprir cada coisa que eu prometi na minha campanha. Não existe outra razão de eu estar aqui a não ser pelo povo trabalhador e pelas pessoas que passam fome.”

As promessas feitas pelo petista, incluem alterações no IR (Imposto de Renda), tornando isento os brasileiros que ganham até R$ 5 mil e a reforma tributária.