TikTok é multado em 5 milhões de Euros por Cookies não Consentidos

O TikTok da Irlanda e do Reino Unido foi multado pela França em € 5 milhões (aproximadamente R$ 27 milhões). A acusação que motivou o processo é baseada na quebra do artigo 82 da DPA (Lei de Proteção de Dados) da França.

Esse artigo prevê que os usuários tenham a possibilidade de rejeitar ou aceitar o uso dos cookies. Com isso é esperado que os sites e plataformas ofereçam formas claras e de fácil acesso, para o usuário tomar a sua decisão.

O valor da multa foi calculado levando em consideração alguns fatores, como a quantidade de alertas que a empresa recebeu e a quantidade de pessoas afetadas. 

A rede social foi inspecionada pela CNIL (autoridades de dados na França), em junho de 2021, que percebeu que rejeitar os cookies na rede social era algo difícil. Para isso, o usuário teria que clicar várias em um botão, um processo que acaba desencorajando a recusa.

O fato de o aplicativo não informar aos usuários sobre o objetivo do uso dos cookies e a dificuldade para a recusa foi considerado uma grave violação. 

TikTok demora para fazer os ajustes

A inspeção, feita pela CNIL aconteceu em 2021, porém o Tiktok só fez os ajustes exigidos, como a inclusão da opção “rejeitar tudo”, em fevereiro de 2022. 

Mesmo com as alterações a rede social ainda deixou um ponto importante de fora ao deixar de informar de forma completa sobre como os cookies seriam usados.

Sobre o assunto, o TikTok se manifestou por meio de um porta voz:

“Essas descobertas estão relacionadas a práticas anteriores que abordamos no ano passado, incluindo facilitar a rejeição de cookies não essenciais e fornecer informações adicionais sobre os propósitos de determinados cookies. 

A própria CNIL destacou nossa cooperação durante a investigação e a privacidade do usuário continua sendo uma prioridade para  o TikTok.”