Debate sobre regulamentação das condições de trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil

Os motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil viraram pauta de uma audiência pública na última quarta-feira (04). A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados foi a responsável pela promoção do debate, que abordou o tema sobre as condições de trabalho destes profissionais.

Uma das pautas de relevância durante a discussão foi a garantia de um salário mínimo para esses trabalhadores. O Ministério do Trabalho, inclusive, fez questão de chamar atenção para a necessidade do pagamento de um auxílio-alimentação como medida essencial a ser considerada para os profissionais de aplicativos.

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Quais pontos foram abordados na discussão?

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, marcou presença durante a discussão na Comissão. Ele enfatizou a importância de garantir aos trabalhadores de aplicativos um salário mínimo, reforçando a necessidade de regulamentação do trabalho por aplicativo no país.

Macena revelou que, a pedido do presidente da República, um grupo de trabalho foi formado com oito ministérios, duas associações de empresas e representantes dos trabalhadores. A intenção é a elaboração de um projeto de lei para regulamentar as relações de trabalho por aplicativo.

Expectativas e preocupações sobre a regulamentação

Entre as áreas que serão abordadas no projeto de lei, temos condições de trabalho, jornada de trabalho, segurança, remuneração e previdência. A proposta de um auxílio-alimentação como parte da remuneração mínima desses profissionais também está em pauta.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Com Aplicativo, Leandro da Cruz, expressou sua preocupação quanto ao progresso das discussões. Segundo ele, as negociações com as empresas não avançaram como era esperado. Cruz lamentou que dos 12 pontos apresentados para discussão, o grupo de trabalho tenha se concentrado e estagnado no primeiro tópico, que é o da remuneração.

Desdobramentos do encontro

A reunião foi presidida pela deputada Flávia Morais, que lidera a Subcomissão Permanente encarregada de analisar as regulamentações para o trabalho por aplicativos. A ideia é criar um projeto de lei que busque a harmonização entre os interesses das empresas e a melhoria das condições para os trabalhadores.

O Ministério do Trabalho aguarda um resultado positivo das reuniões do grupo de trabalho. No entanto, caso não seja possível chegar a um consenso, o secretário executivo Francisco Macena informou que será apresentada uma proposta para encaminhar o debate ao Congresso Nacional, de forma a garantir que essa importante discussão avance.