FGTS Saque-Aniversário: Ministro anuncia mudanças em 2024 para beneficiar trabalhadores

A legislação referente ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará por mudanças, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No entanto, o envio do projeto de alteração ao Congresso Nacional acontecerá somente em 2024. A informação foi divulgada após reunião do Conselho Curador do FGTS, onde foram aprovados os orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico para o próximo ano.

Para quem desconhece, o saque-aniversário oferece ao trabalhador a possibilidade de realizar anualmente a retirada de uma parte do saldo do FGTS, no mês do seu aniversário. Porém, se houver demissão, o valor disponível para saque se limita à multa rescisória, ou seja, o profissional não tem acesso ao valor integral acumulado. Essa é uma das questões criticadas por Luiz Marinho.

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Por que o projeto será enviado apenas em 2024?

Luiz Marinho não esclareceu completamente os motivos que levaram ao adiamento do envio do projeto ao Congresso. Contudo, apontou que o procedimento necessita de tramitação interna no governo prévio ao envio aos parlamentares.

“Pedimos nossas sinceras desculpas por não conseguir encontrar uma solução mais imediata. A alteração desse tipo de legislação requer não apenas uma revisão interna no âmbito do governo, mas também um debate posterior no parlamento brasileiro. Como a condição atual se encontra regulada por lei, é necessário uma revogação total ou parcial da mesma para que os trabalhadores tenham acesso a esta garantia”, explicou o ministro.

Quais serão as mudanças no saque-aniversário do FGTS?

Até o momento, o ministro Luiz Marinho não explicitou detalhes sobre as mudanças que serão sugeridas pelo governo federal. No entanto, conforme nota oficial do Ministério do Trabalho divulgada em setembro, a proposta deve permitir que o trabalhador possa retirar o saldo integral da conta, e não somente a multa rescisória, ao optar pela modalidade de saque-aniversário. Esta alteração seria uma maneira de corrigir uma “injustiça contra o trabalhador”, de acordo com a pasta.

Em relação aos orçamentos, o Conselho Curador do FGTS aprovou os valores para 2024 e o planejamento plurianual para o período de 2025-2027. Serão direcionados R$ 117,65 bilhões para políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana no próximo ano, com previsão de manutenção desse valor para os anos subsequentes. A expectativa é de beneficiar mais de 14 milhões de pessoas e gerar cerca de 2,7 milhões de empregos anualmente.