Possíveis mudanças no regime do Microempreendedor Individual

No ano de 2023, o Ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), anuncia possíveis alterações nas regras do regime do Microempreendedor Individual – MEI. Tais mudanças poderiam influenciar em aspectos como o faturamento e contribuição à Previdência desse empresário. Mas, o que isso realmente significa?

Por que essas mudanças estão sendo consideradas? Descubra a seguir, em uma análise completa sobre o tema. Atualmente, o MEI desempenha um papel essencial na estrutura econômica do Brasil. De acordo com França, tais alterações têm como objetivo central aumentar a contribuição desses empresários para a Previdência, permitindo assim, que tenham direito a uma aposentadoria mais robusta.

Ademais, também é intenção do governo proporcionar a esses empreendedores mais oportunidades de crescimento e expansão de seus negócios.

Leia mais:

Alerta: Sites governamentais sofrem invasão e redirecionam para apostas online; entenda o que aconteceu

Adeus, Negócio: Encerre o seu CNPJ corretamente com as nossas dicas

Futuras alterações no regime MEI

Durante a 2ª reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o ministro estruturou sua proposta. Com as mudanças, a taxação dos impostos da categoria teria como base o faturamento mensal, e não mais uma taxa fixa. Desse modo, quanto mais altos os rendimentos do microempreendedor, maior seria sua contribuição para a Previdência e consequentemente, mais benefícios teria direito.

Por que essas mudanças são importantes?

Essas alterações, se implementadas, podem resultar em benefícios significativos para os microempreendedores brasileiros. Ao contribuir com valores mais altos, eles teriam a possibilidade de se aposentar com mais de um salário mínimo.

Além disso, o governo espera que com essa medida consiga diminuir o déficit atual da Previdência. O Ministro ainda defendeu a criação de um fundo garantidor de crédito para incentivar empréstimos a esses pequenos empresários.

Segundo ele, essa seria uma estratégia eficaz para estimular a formalização do trabalho. Conforme França, a nova regra de transição para microempresas deve entrar em vigor a partir de 2024.

Hoje em dia o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) varia de R$ 67 a R$ 72, a alteração permitiria uma cobrança proporcional ao faturamento mensal, o que em teoria, favoreceria os microempreendedores, e ainda beneficiaria a Previdência.

Como será essa nova modalidade?

A proposta é que somente seja tributado o valor que ultrapassar o teto do faturamento do MEI (atualmente, R$ 81.000) de forma proporcional. Portanto, se o MEI arrecadar mais que o teto estipulado, não seria necessário migrar à categoria de microempresa automaticamente, serão cobrados impostos apenas sobre a quantia excedente, sem contar a taxa do DAS.

Essa seria uma forma de facilitar a vida de microempreendedores que acabam por ultrapassar um pouco o teto de faturamento. A transição para a próxima faixa do Simples Nacional que permite faturamento de até R$ 360 mil por ano, só ocorrerá caso os valores ultrapassados sejam significativos.

Esta reestruturação tem como objetivo principal propiciar uma maior flexibilidade aos microempreendedores brasileiros. Estas possíveis alterações indicam o compromisso do governo em garantir aos MEIs, melhores condições para crescer e se desenvolver.

Espera-se que essas mudanças beneficiem não apenas os empresários, mas também contribuam para melhorar a economia do país como um todo.