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Ministro das Comunicações gera polêmica ao conceder 31 retransmissoras de televisão para um único empresário no Maranhão

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Juscelino Filho, o atual ministro das Comunicações, está no centro de uma polêmica envolvendo a concessão de 31 retransmissoras de televisão. O privilegiado por tais concessões é um empresário do Maranhão, pertencente à base política do ministro. A TV Difusora, propriedade do advogado e aliado do ministro, Willer Tomaz de Souza, foi a única emissora no Brasil a receber uma quantidade tão expressiva de pedidos aprovados este ano.

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Esse processo de concessões se deu em tempo recorde, entre cinco e oito meses. A área do Ministério das Comunicações encarregada de aprovar essas requisições era, inclusive, co-gerida por um ex-sócio do proprietário da TV Difusora. Juscelino Filho, por sua vez, nega quaisquer acusações de favorecimento e afirma ter agido com base em critérios puramente técnicos.

Foto: Reprodução Correio Brasiliense

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A questão das retransmissoras: Benefícios e implicações

Efetivamente, as concessões concedidas pelo ministro ampliam a influência da emissora no Maranhão, estimulam o valor comercial da empresa e permitem uma maior arrecadação com publicidade. As retransmissoras são concedidas pelo governo sem qualquer custo, mas podem valer milhões de reais no mercado, dependendo do local onde estão instaladas.

Dos 31 pedidos de retransmissão aprovados pelo ministro, 27 são para cidades localizadas na Amazônia Legal. Uma legislação específica permite que um canal na região reproduza tanto os programas da emissora original quanto conteúdos informativos e publicitários locais, tornando o negócio potencialmente mais rentável.

Juscelino Filho favoreceu parceiro político?

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O ministro Juscelino Filho sofre acusações de ter favorecido um de seus principais aliados, Weverton Rocha (PDT-MA) e o empresário Willer Tomaz de Souza. Durante a investigação descobriu-se que a irmã de Willer Tomaz assinou, de próprio punho, pelo menos sete pedidos de retransmissão da Difusora para o Ministério das Comunicações neste ano. Coincidentemente, as solicitações foram encaminhadas precisamente aos departamentos liderados por ex-sócios de Willer Tomaz.

Outro aspecto polêmico se deve ao fato de que o próprio Ministério das Comunicações admite que as liberações dos canais concedidos à Difusora Maranhense foram para os canais 38, 39, 41 e 42, enquanto a portaria de dezembro de 2022 apenas autorizava a rede no canal 38 do Maranhão.

Estes fatos levantam suspeitas da influência política na concessão de retransmissoras de TV, embora o ministro Juscelino Filho continue a negar quaisquer irregularidades e afirme que todas as análises foram estritamente técnicas.

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