Anatel age com rigor para combater golpes por números 0800: Operadoras devem interromper vendas imediatamente

A Anatel está intensificando suas medidas para combater um golpe recorrente envolvendo o uso indevido de números 0800. Segundo o Despacho Decisório nº 68/2023, publicado pela agência reguladora na última segunda-feira (27), medidas serão tomadas para coibir este esquema fraudulento: as operadoras que comercializarem estes números deverão interromper imediatamente as vendas.

Essa ação é uma resposta ao golpe da falsa central de atendimento, no qual criminosos se passam por empresas em um falso atendimento de call center para adquirir e utilizar dados de usuários de forma ilegal.

Este despacho alerta para o problema crescente, exigindo que as companhias de telefonia implementem medidas até o dia 27 de dezembro para reprimir o uso irregular dos números 0800. Entre as ações sugeridas, está a suspensão imediata do número quando houver indícios de uso para fraudes.

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A importância do sistema de administração de recursos de numeração

A Anatel propõe que todas as mudanças sejam registradas e unificadas no Sistema de Administração de Recursos de Numeração. Esta base de dados é compartilhada pelas operadoras e monitorada pela própria agência. Embora a implementação das medidas esteja apresentada na forma de sugestões, a Anatel esclarece que a não aderência a essas práticas resultará em responsabilização administrativa por parte das operadoras.

Como proteger o consumidor do golpe da falsa central de atendimento?

Para proteger o consumidor, a recomendação é limitar a venda a um único código 0800 por usuário, com o objetivo de impedir a revenda ilegal desses números. Além disso, antes da venda do número para ligações gratuitas, as operadoras deverão verificar se a atividade econômica do cliente está de acordo com a finalidade para a qual o serviço foi designado.

A Anatel também sugere que as empresas de telecomunicações incluam nos contratos cláusulas que proíbam a revenda dos números 0800. Além disso, o usuário deve ser responsabilizado caso sejam cometidas fraudes. Caso, na conferência dos cadastros, as operadoras identifiquem números que não atendem aos requisitos e que não sejam regularizados, estes deverão ser devolvidos.

Com essas novas diretrizes, a Anatel espera reduzir significativamente o número de fraudes e proteger os clientes de golpes envolvendo o uso inapropriado dos números 0800, contribuindo para um ambiente de telecomunicações mais seguro e confiável.