Entenda a polêmica rejeição do divórcio de Ana Hickmann pela Lei Maria da Penha: Os bastidores e implicações legais da decisão
O processo de divórcio envolvendo a modelo e apresentadora Ana Hickmann e Alexandre Correa, segue ocupando as manchetes. O pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha, feito por Ana, foi rejeitado pelo Juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica Familiar de São Paulo. A informação foi divulgada pelo advogado de Alexandre, Enio Martins Murad.
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Por que o pedido de divórcio de Ana Hickmann foi negado?
De acordo com o advogado de Alexandre Correa, após esta decisão, o processo de divórcio litigioso seguirá em tramitação pela Vara de Família. “Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está aí para nos proteger”, afirmou Ana Hickmann.
Alterações na Lei Maria da Penha e o caso de Ana Hickmann
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Celeste Leite dos Santos, esclareceu que o novo direcionamento do caso é decorrente das alterações na Lei Maria da Penha que entraram em vigor em outubro 2019. A partir dessas alterações, o próprio juiz da Vara de Violência Doméstica e familiar pode decretar o divórcio em casos envolvendo agressão contra a mulher. Quando o caso não envolve agressão, o divórcio é regulado pela Vara de Família.
Alienação parental alegada pelo empresário
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No entanto, o advogado de Alexandre Correa disse que Ana estaria proibindo seu cliente de conviver com o filho do casal. A fim de garantir o direito à convivência familiar, ele afirmou que fez uso do artigo 2º da Lei 12.318/2010. Já a assessoria de Ana Hickmann assegurou que a apresentadora confia na condução do caso pela justiça, tendo prestado todos os esclarecimentos necessários.
O que levou ao pedido de divórcio?
Lembrando que no Boletim de Ocorrência registrado por Ana Hickmann, a apresentadora relatou um episódio de violência doméstica. Ela alegou ter sido ameaçada e pressionada contra a parede pelo marido, diante do filho de 10 anos e duas funcionárias. Alexandre, por sua vez, não estava na residência quando a Polícia Militar chegou ao local.
Esses desdobramentos trazem à tona a importância de leis como a Maria da Penha, que existem para proteger as vítimas de violência doméstica. Além disso, ressaltam a necessidade de uma justiça diligente e eficaz na defesa dos direitos dessas vítimas.
