STF inicia julgamento histórico sobre letalidade de negros: Ação pede criação de plano de enfrentamento ao racismo

Nesta quarta-feira, (22) o Supremo Tribunal Federal, inicia o julgamento de uma ação que tem como objetivo alcançar o reconhecimento do alto índice de mortalidade de pessoas negras, atribuído à ação do Estado e à negligência de políticas públicas. O relator deste caso é o ministro Luiz Fux. A ação foi protocolada pela Coalizão Negra por Direitos, um grupo que busca não só o reconhecimento dessas lesões graves, mas também sua reparação.

A ação pede a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra pelo governo federal. Além disso, aponta-se o desejo de reparação das “graves lesões” a direitos fundamentais definidos pela Constituição brasileira. O processo ressalta os elementos prejudiciais do racismo no Brasil, e menciona a forma como ele está enraizado na sociedade e cultura brasileiras, complicando ainda mais o enfrentamento dessa situação.

Leia mais:

Adolescente vítima de bullying e homofobia abre fogo em escola, mata uma e fere dois

Ataque em escola desperta alerta: Lula condena fácil acesso de jovens a armas

Qual é a situação enfrentada pela população negra no Brasil?

O documento salienta a crescente letalidade de indivíduos negros como resultado da violência institucional. Esta é uma consequência direta da ação policial. A desmontagem das políticas públicas voltadas à atenção à saúde da comunidade negra e das políticas de distribuição de renda também é um fator que contribui para o aumento da mortalidade. Esta situação dificulta o acesso a condições dignas de vida.

Quais são as iniciativas do STF pró-população negra?

O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, vem defendendo pautas referentes à população negra desde o começo do mês. Para ilustrar, em um evento realizado no Dia da Consciência Negra, 21 de novembro, Barroso declarou que a atual política antidrogas acaba por beneficiar a prisão de jovens negros, mesmo quando são réus primários e possuem bons antecedentes. Barroso propõe a necessidade de revisão dessa política pública.

No mesmo encontro, o presidente do STF celebrou as conquistas do movimento negro e as decisões do tribunal que validaram as cotas raciais nas universidades públicas. Além disso, ele citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que demonstram a realidade do racismo estrutural no país. No entanto, há de se notar a ausência de um ministro negro no STF, situação que não ocorre desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa em 2014.