Negociações controversas: O caos no varejo com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados

Mudanças no varejo provocada por revogação do Ministério do Trabalho

A recente revogação de uma portaria pelo Ministério do Trabalho, que permitia a abertura do comércio aos domingos e feriados apenas através de um acordo entre estabelecimento e trabalhador, sem necessidade de convenção coletiva e intermediação sindical, provocou uma verdadeira corrida nas redes varejistas brasileiras.

A ação do governo, que aconteceu na semana passada, foi considerada por dirigentes e executivos do setor uma nova dificuldade em um ano já repleto de desafios para os negócios. Além dessa revogação, outra consequência para o comércio foi a permissão, desde agosto, para que produtos de até US$ 50 fossem comprados com isenção de imposto de importação. Essa ação veio junto com a implantação do programa Remessa Conforme, o que levou várias varejistas a recorrerem a pedidos de proteção judicial e extrajudicial contra credores.

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O impacto nas ações dos varejistas: Há ganhos ou perdas?

No índice Bovespa, algumas empresas do setor varejista apresentaram perdas que superaram os 75% no ano. O caso da rede de supermercados Carrefour é um exemplo disso. Por outro lado, há empresas que conseguiram acumular ganhos desde janeiro, como a Raia Drogasil. Marcos Gouvêa de Souza, diretor-geral da Gouvêa Ecosystem, afirma que “é preciso entender que, quando o varejo é afetado, há impactos em toda a cadeia de valor do consumo: a indústria que fornece aos lojistas e os serviços que os atendem também entram nesse processo de deterioração”.

E quanto à negociação coletiva: O que vem pela frente?

Quanto à negociação da abertura aos domingos e feriados, João Pedro Eyler Póvoa, sócio da área trabalhista do Bichara Advogados, acredita que haverá custos e trabalho extras para as redes de varejo. “As empresas, que durante 2022 e 2023 excluíram essa demanda das negociações coletivas, terão agora de negociar caso a caso, tanto em sindicatos nacionais quanto nos estaduais e municipais”, explica.

Nesse sentido, é provável que haja despesas internas e mais demanda de trabalho para os departamentos jurídicos das empresas. Contudo, os sindicatos têm outra visão. Para eles, a intermediação nas negociações era uma prática já adotada e a inciativa do Ministério do Trabalho trouxe de volta “a dignidade do trabalhador”, como argumenta Nilton Neco, presidente nacional do secretariado dos comerciários da Força Sindical.

Trabalhar aos domingos e feriados, impacto para os trabalhadores e patrões:

“Nos governos Temer e Bolsonaro, a porteira estava aberta para o patrão fazer o que queria”, diz Nilton Neco. “A negociação coletiva mostra que o País está em plena democracia e só voltamos a uma prática que já tínhamos, e era prevista em lei”.

E é assim que o cenário se desenha, com perspectivas certamente desafiadoras para os varejistas e também para os trabalhadores do setor, que aguardam o desenrolar dessas mudanças no cenário varejista brasileiro no contexto do ano de 2023.