MPF insiste: Robinho deve cumprir pena de 9 anos por estupro no Brasil
O ex-jogador Robinho deve cumprir pena de 9 anos no Brasil, afirma MPF
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O Ministério Público Federal (MPF) realmente intercedeu pelo ex-jogador da bola, Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).Com o objetivo de fazer com que o ex-atleta cumpra a pena que recebeu no Brasil por um crime de estupro coletivo.
A condenação do famoso ocorreu na Itália, no último ano do seu mandato. O Tribunal de Milão solicitou ao Brasil que reconhecesse e executasse a sentença. Essa solicitação se baseou no principio de que Robinho, sendo cidadão brasileiro, não pode ser extraditado para cumprir pena em outro país.
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O que nos diz o posicionamento do MPF?
A atitude adotada pelo MPF reflete a convicção de que todas as condições necessárias para a executar a penalidade no Brasil foram respeitadas. A transferência da sanção criminal de um país para outro é, segundo o órgão, compatível tanto com a Constituição das Federação como com o compromisso do Brasil de reprimir a criminalidade e cooperar com a justiça.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, sustentou este posicionamento com base no princípio jurídico que estabelece que o estado onde o acusado se encontra deve executar sua extradição ou, se isso não for possível, a execução penal.
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As consequências para o Brasil
No caso de o Brasil não seguir essa orientação, alertou o MPF, o país correria o risco de invalidar um crime cuja materialidade e autoria já foram provas internacionalmente. Entretanto, a defesa do jogador resistiu a esse pedido, argumentando dentre outros pontos, que houve violação do direito de defesa.
O argumento da defesa de Robinho de que a coleta de provas no processo estrangeiro não estava de acordo com as regras brasileiras foi refutado pelo MPF. Segundo o procurador, os argumentos da defesa não passam de mera especulação e os procedimentos aplicáveis ao caso são aqueles previstos no ordenamento jurídico italiano.
O crime e suas repercurssões
O ex-jogador foi condenado por ter estuprado, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A vítima estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. A condenação final ocorreu em 19 de janeiro de 2022.
A acusação de Robinho ainda será julgada pelo STJ. Por enquanto, ele segue no Brasil por não poder ser extraditado, dada a sua nacionalidade brasileira.
