Ministro do STF Gilmar Mendes rejeita recurso de defesa da Deputada Zambelli: Caso segue em aberto

Em recente declaração, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, rejeitou as alegações apresentadas no recurso pela defesa da Deputada Federal Zambelli. Segundo Mendes, “inexistem” argumentos que indiquem vícios no processo de investigação e possíveis ações penais referentes ao caso que é objeto de denúncia.

Para a surpresa de alguns, o ministro avaliou como sem fundamento a alegação de que as argumentações da defesa não foram devidamente consideradas. Mendes destaca que a competência do STF para processar e investigar o caso já foi afirmada”, sem a introdução de novos fatos pela defesa que justificassem a reconsideração.

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Avaliação do recurso no plenário virtual do STF

O processo está em análise no plenário virtual do STF e o voto do Ministro Gilmar Mendes, como relator do caso, foi o primeiro a ser computado. O prazo para que os demais magistrados do Tribunal apresentem seus votos termina à meia-noite da próxima sexta-feira, dia 24.

Em resposta ao UOL, a Deputada Zambelli considerou o recurso como “uma etapa processual de cunho formal”, ressaltando que a apresentação do mesmo, por parte de seus advogados, não configura qualquer posicionamento sobre o mérito do caso. A parlamentar reforçou ainda sua confiança em um resultado favorável ao fim do processo.

Entenda o caso envolvendo a Deputada Zambelli

A controvérsia envolve uma tentativa da Deputada Federal Zambelli de revogar uma decisão que a enquadrava como ré por ter apontado uma arma para um homem negro em uma ocasião anterior ao segundo turno das eleições em São Paulo. Em agosto, a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a deputada foi acatada pelo Supremo por 9 votos a 2.

No vídeo que registrou a ocorrência, é possível observar que a deputada se dirige a um estabelecimento comercial exibindo uma pistola. Zambelli justificou sua atitude alegando ter sido agredida e empurrada pelo homem em questão, o jornalista Luan Araújo. Contudo, as imagens captadas no momento do incidente demonstram que a alegação não procede e que a parlamentar sofreu uma queda sem a intervenção de terceiros.

Após o ocorrido, Gilmar Mendes determinou a entrega da arma utilizada por Zambelli durante o incidente, em atendimento a um pedido da PGR. A deputada cumpriu a ordem judicial no dia 27 de dezembro.