Presidente Lula atualiza Lei de Cotas: Mais de 1 milhão de estudantes beneficiados desde 2012

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia e sanciona a atualização da lei de cotas, que garante uma reserva de no mínimo 50% das vagas em instituições públicas de ensino superior para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Essa reforma da lei será assinada no Palácio do Planalto, com a presença de inúmeras figuras políticas e líderes sociais.

O marco da atualização deste sistema de cotas, inicialmente implementado em 2012, traz consigo diversas mudanças. A nova edição estabelece que a lei deve ser revisada a cada dois anos, contudo, este processo foi adiado no último ano por conta das eleições políticas e preocupações relacionadas a possíveis reversões na política que expandiu o acesso ao ensino superior.

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O que mudou na Lei de Cotas?

A proposta da nova versão da lei foi aprovada pelo Senado no dia 24 de outubro deste ano e aguardava a sanção do presidente. A atualização altera a forma como as vagas são divididas entre os candidatos: metade das vagas será destinada a estudantes de escolas públicas, 25% das quais serão reservadas para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) por membro, e igualmente para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, guardando proporcionalidade.

O que esperar da nova versão da Lei de Cotas?

Dentre as mudanças, a nova lei reduzirá a faixa de renda máxima para uma por pessoa da família para um salário mínimo (R$ 1.320) e incluirá quilombolas entre os candidatos beneficiados. Além disso, os estudantes automaticamente concorrerão a todas as vagas e só terão a opção de pleitear as cotas se não atingirem a nota mínima necessária. Antes, era obrigatório que os alunos selecionassem, no ato da inscrição, entre a ampla concorrência ou as cotas.

Outras alterações incluem uma nova distribuição para as vagas remanescentes e a determinação que as instituições de ensino incentivem o acesso de pessoas negras, mestiças, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência à pós-graduação, além de concederem prioridade para os cotistas na solicitação de auxílio-estudantil.

A Lei de Cotas é considerada uma das políticas mais relevantes para a democratização do ensino superior no Brasil. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de um milhão de estudantes foram beneficiados com essa política entre 2012 e 2021.

Hoje, na celebração da assinatura da lei, estarão presentes ao lado do presidente Lula os Ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares e representantes da sociedade civil.