Violação de gênero: 17 anos da Lei Maria da Penha desmascarando mitos e destacando progressos

No último ano, o número de feminicídios no Brasil foi alarmante, com 1.400 mulheres assassinadas. Hoje, em 2023, recordamos os progressos e desafios da implantação da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. Embora tenha sido um instrumento crucial para a proteção das mulheres contra a violência de gênero nos últimos 17 anos, ainda existem muitos mitos e desinformação sobre esta legislação.

Antes da Lei Maria da Penha, casos de violência doméstica eram tratados como “de menor potencial ofensivo”. A teoria por trás disso resultava em punições leves para os agressores, como o pagamento de multas ou a realização de trabalhos comunitários. “A violência de gênero era trivializada”, afirma Regina Célia, vice-presidente do Instituto Maria da Penha.

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Transformação na forma de tratar a violência de gênero

Com a implementação da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher passou a ser vista como um crime de grande potencial ofensivo, resultando no aumento de penas para este tipo de violência. Além disso, permitiu a criação de medidas protetivas de urgência, para proteger as vítimas de futuras agressões. Em 2023, até outubro, foram concedidas 377 mil medidas de proteção.

Entretanto, é importante salientar que essa legislação não diz respeito apenas à punição. “A lei estabelece uma série de medidas de prevenção e combate, além dos casos de violência tratados na justiça”, explica Regina Célia. Contudo, mesmo com estes avanços, persistem narrativas enganosas e informações falsas quanto à lei.

Desmistificando a lei Maria da Penha

Um dos principais mitos sobre a Lei Maria da Penha é a ideia de que um homem pode ser condenado apenas com a palavra da vítima, o que poderia levar à condenação de inocentes. Isso não é verdade, explica Maria Berenice Dias, advogada e desembargadora aposentada. Ela destaca que as medidas protetivas são apenas um recurso inicial para proteger a vítima, enquanto a condenação penal necessita de um processo completo, com todas as garantias jurídicas.

Muitas pessoas acreditam erroneamente que a aplicação da lei resulta sempre na prisão do agressor. No entanto, a Lei Maria da Penha visa uma abordagem holística, incluindo a educação e reeducação de agressores. Essa lei tem como objetivo a criação de um microsistema de combate à violência doméstica. Ela conta com mecanismos de diversas naturezas, como a integração de serviços, inclusive de saúde.

Outro mito comum é que a lei é usada como vingança. Contudo, estudos mostram que a maioria das mulheres vítimas de violência não denunciam o agressor por medo ou por acreditar que não será levada a sério.

Apesar dos vários avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, é necessário um esforço contínuo para combater a desinformação e promover uma maior conscientização sobre a violência de gênero no Brasil.