Luta pela diversidade: Defensoria contesta lei anti-crianças na parada gay
Defensoria Pública desafia lei de interdição a participação de menores em paradas LGBTQIAPN+
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A Defensoria Pública de Minas Gerais, entrou com uma ação de inconstitucionalidade na última quarta-feira (8), solicitando a suspensão de uma lei, advinda do vereador Layon Silva.
A lei em questão, oriunda de Betim, município na região metropolitana de Belo Horizonte, proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+ ou em qualquer evento público em que haja exibição de cenas eróticas e que incentivem uso de drogas ou a intolerância religiosa. A Defensoria Pública pede que a nova legislação municipal seja anulada.
A controversa Lei Municipal nº 7.377, de 2023, foi aprovada pelo Legislativo local, mesmo após a prefeitura acatar a recomendação da Defensoria Pública estadual e do Ministério Público de Minas, argumentando que a medida desrespeita a Constituição Estadual e Federal.
A proposta legislativa foi vetada pelo Executivo, no entanto, ao retornar para avaliação dos vereadores, o veto foi derrubado, e a lei então aprovada, encaminhada para publicação no “Órgão Oficial”.
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Qual o papel da Defensoria Pública neste caso?
De acordo com a Defensoria Pública, a derrubada do veto pela Câmara Municipal tornou necessária a ação na Justiça, com o objetivo de prevenir violações de direitos e violências contra a comunidade LGBTQIAPN+. O órgão argumenta que a legislação em questão fere a liberdade de locomoção de crianças e adolescentes, além de impedir o pleno exercício do direito de convivência com a comunidade.
Qual a opinião do Movimento LGBTI+ de Betim?
O Movimento LGBTI+ de Betim, por meio de nota, celebrou a iniciativa da Defensoria Pública ao solicitar a suspensão cautelar da lei. Para a entidade, a ação do órgão demonstra o compromisso com os direitos fundamentais, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como com a promoção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.
Em um cenário no qual questões de direito e igualdade permanecem em destaque, o desfecho desta situação jurídica tem o potencial de lançar novas luzes sobre o tema, servindo como um precedente para possíveis casos semelhantes no futuro.
