O que são medidas protetivas e por que Ana Hickmann as recusou?

Chocou a todos a notícia divulgada neste sábado (11) de que a apresentadora Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência acusando seu marido, Alexandre Correa, de agressão. O incidente ocorreu na residência do casal em Itu, interior de São Paulo, acendendo novamente as discussões sobre a violência doméstica no Brasil.

Nas redes sociais, Correa admitiu o desentendimento com a esposa e assegurou que tudo será esclarecido no momento adequado. Ele também apresentou suas desculpas à família. Apesar da grave acusação, Hickmann decidiu não recorrer às medidas protetivas dispostas na Lei Maria da Penha.

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Qual a importância das medidas protetivas?

Sancionada pelo presidente Lula em 19 de abril de 2023, uma alteração na Lei Maria da Penha autoriza a concessão de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência, independentemente da gravidade da agressão ou da existência de um inquérito policial. A decisão de Hickmann de não recorrer à lei suscita uma importante questão: estão estas medidas realmente sendo utilizadas?

Em quais circunstâncias as medidas protetivas são aplicáveis?

Luciana Terra, diretora do movimento Me Too Brasil e especialista em direitos das mulheres, explica que a medida protetiva não é obrigatória. No entanto, a autoridade policial pode solicitar sua aplicação se entender que há necessidade.

A advogada esclarece: “O juiz pode determinar uma medida cautelar tanto pela solicitação da delegada do caso, quanto por um requerimento do Ministério Público, se a vítima corre risco de vida ou se o ato de violência foi de extrema gravidade”.

Existem diversos tipos de medidas protetivas que podem ser aplicadas tanto à vítima quanto ao agressor. Este último pode, por exemplo, ser forçado a entregar armas que possua, ser proibido de se aproximar ou ter contato com a vítima, ou até mesmo ser afastado do local de convivência.

Para a vítima, as medidas podem incluir o encaminhamento a um programa de proteção, a remoção do lar sem a perda dos direitos aos bens ou a guarda dos filhos, entre outras.

Depois do movimentado episódio, Ana Hickmann apareceu com o cotovelo imobilizado após um diagnóstico de contusão. Luciana Terra ressalta que a violência física geralmente é o último estágio de um relacionamento abusivo, precedida por agressões morais e psicológicas. Acontecimentos como esse nos lembram que a luta contra a violência doméstica é constante, e as medidas protetivas são uma arma nesse combate.